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Herança em separação total de bens: direitos do cônjuge viúvo

Entenda como a separação total de bens afeta a herança e as diferenças entre os regimes convencional e obrigatório.

Na escolha de um regime de casamento, muitos casais optam pela separação total de bens. Esse regime é particularmente atraente para aqueles que desejam garantir a autonomia do patrimônio individual de cada cônjuge.

A separação total de bens é frequentemente escolhida por casais onde uma ou ambas as partes já possuem uma herança significativa ou bens adquiridos antes do matrimônio.

O que é a separação total de bens convencional?

Casal de mãos cruzadas um de frente para o outro enquanto assina papel de divórcio
Imagem: Kaspars Grinvalds / Shutterstock.com

A separação total de bens convencional ocorre por escolha dos cônjuges e é formalizada por um acordo pré-nupcial em cartório, conferindo validade perante terceiros.

Sob este regime, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o viúvo, junto aos filhos e outros ascendentes, é considerado herdeiro necessário.

Já a separação total de bens obrigatória, determinada por lei, se aplica em situações específicas, como quando um dos cônjuges possui mais de 70 anos ou há a presença de patrimônio com inventário pendente. Aqui, o viúvo pode não ter direito sucessório direto, mas pode reivindicar parte do patrimônio se comprovar contribuição na sua aquisição.

Qual a diferença entre separação convencional e obrigatória?

  • Convencional: Escolhida pelos cônjuges e formalizada por acordo pré-nupcial;
  • Obrigatória: Imposta por lei em casos específicos, dispensando o acordo pré-nupcial, mas permitindo outras formas de partilha se houver contribuição comprovada na aquisição dos bens.

É crucial destacar que, mesmo em casos onde a lei sugere a separação obrigatória de bens devido à idade ou outras condições, os cônjuges com capacidade civil plena podem optar pela comunhão parcial ou total de bens, mediante formalização de um acordo pré-nupcial.

O papel do tabelião e a importância do laudo psiquiátrico

Em situações que envolvem a separação de bens por idade, escolhas legais são validadas pelo tabelião. No entanto, é aconselhável obter um laudo psiquiátrico para confirmar a capacidade mental, evitando disputas ou questionamentos futuros referentes às decisões tomadas.

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Entender o regime de casamento e as implicações na herança é crucial para planejar e proteger o patrimônio familiar, garantindo que a vontade de cada cônjuge seja respeitada mesmo após eventos como o falecimento.

Imagem: Kaspars Grinvalds / Shutterstock.com