O artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor também se aplica a aplicativos como iFood, no que concede à responsabilidade solidária pelos serviços e produtos ofertados aos seus consumidores, nos termos do art. 7º do mesmo código.
A juíza Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, levou esse aspecto em consideração quando condenou um restaurante e o aplicativo a indenizarem um casal de consumidores em R$ 5 mil.
A situação que levou ao veredito é referente ao casal que reclamou sobre um pedido do iFood que chegou frio, incompleto e com atraso. Diante da reclamação, a empresa cancelou a cobrança. Porém, o dono do restaurante entrou em contato com os clientes dizendo que não iria receber o repasse do aplicativo e que eles deveriam pagar pelo pedido.
É provável que você também goste:
Reajuste: entregadores do iFood vão começar a ganhar R$ 3 mil por mês por 8h ao dia
iFood e programa educacional ofertam 300 vagas em cursos de tecnologia
Como o iFood foi parar na justiça
O casal alega que o dono do estabelecimento foi invasivo e por isso, teve que registrar um boletim de ocorrência, além de acionar o Poder Judiciário.
Ao analisar o caso, a juíza Ana Paula afirmou que o pedido de indenização por danos morais é válido, já que a situação ultrapassou os limites de um mero aborrecimento.
Além disso, ela pontuou que, mesmo que o iFood tenha tomado a atitude certa ao reembolsar os consumidores, a empresa falhou em não prestar serviços para intermediar o contato entre o restaurante e os clientes.
“A corré disponibilizou os dados pessoais dos clientes aos demais integrantes da cadeia de consumo, viabilizando a importunação imposta aos autores”, explicou. Dessa forma, a magistrada condenou tanto o restaurante quanto o aplicativo a indenizarem os clientes de forma solidária.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Sidney de Almeida / Shutterstock.com
