Após divergências na medição das terras da Usina Uruba, que pertence à Massa Falida da Laginha Agro Industrial S.A., o espólio de João José Pereira de Lyra propôs à Justiça que seja encerrado o contrato de renovação do arrendamento com a Cooperativa Agrícola do Vale Satuba (Copervales), que gera a usina.
Assim, caso a solicitação seja acatada pela Justiça e o contrato seja encerrado, poderá acontecer um grande impacto social e econômico na região do Vale Satuba, no município do Atalaia, em Alagoas. Isso pois a cooperativa administra dois mil empregos diretos e três mil indiretos.
Decisão da Justiça
Além disso, o impasse na renovação do arrendamento da Usina Uruba tem gerado insegurança jurídica e, consequentemente, apreensão entre os credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S.A.
À vista disso, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) deu parecer favorável à renovação do contrato. Já o Comitê de Credores, em manifestação judicial no dia 13 de fevereiro, solicitou que a Administradora Judicial da Massa Falida se esforce para a venda ou alienação de outros bens que não sejam as terras onde fica a Usina Uruba. Ele também propôs a renovação do contrato com a Copervales,
Assim, a solicitação acontece pois essa é única unidade industrial que compõe o patrimônio da Massa Falida. Este está em pleno funcionamento e gerando receita, ao contrário das unidades Guaxuma e Laginha. As duas, por sua vez, estão abandonadas e com problemas de invasão e deterioração.
“[…] por entender que a continuidade do Contrato de Arrendamento da Usina Uruba é assaz benéfica à Massa Falida e, consequentemente, aos credores […] que os esforços dos atores envolvidos na condução processual da Falência devem ser direcionados, prioritariamente, para a venda/alienação das Usinas Laginha e Guaxuma”, destacou o Comitê.
Processo de falência
Ademais, os trâmites judiciais do processo de falência da Laginha Agro Industrial S.A. são considerados os mais complexos do Brasil. Isso pois, durante o processo, já houve mudanças na comissão de juízes e uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta, foi apurada uma suposta parcialidade a favor dos herdeiros da Massa Falida.
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