INSS em alerta: Correios registra atendimento a 100 mil aposentados por fraudes

A mobilização nacional é parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à informação e garantir a devolução dos valores descontados de forma indevida. O foco principal do atendimento presencial é alcançar beneficiários que têm dificuldade de acesso à internet, como idosos e moradores de áreas sem conectividade.

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O caso dos descontos irregulares veio à tona após a identificação de uma série de lançamentos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, geralmente feitos por entidades classificadas como associações ou sindicatos, que não tiveram vínculo confirmado pelos segurados.

41 entidades sob suspeita

Segundo o Ministério da Previdência Social, 41 entidades associativas continuam sob contestação, o mesmo número divulgado na semana anterior. Essas instituições são investigadas por possível cobrança indevida de mensalidades, seguros ou taxas administrativas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários.

Após o início da contestação, cada entidade tem 15 dias úteis para apresentar defesa ou comprovação da autorização dos descontos. O não cumprimento desse prazo pode gerar bloqueios e suspensão de novos lançamentos, além da obrigatoriedade de ressarcimento imediato.

Atendimento presencial nos Correios

Para facilitar o acesso às informações e garantir que todos os segurados possam consultar suas informações de forma segura, o governo firmou parceria com os Correios, permitindo que agências autorizadas em todo o Brasil realizem atendimento presencial para verificação de descontos.

Como encontrar uma agência dos Correios habilitada

• Consulte o site do INSS ou dos Correios.
• Ligue para a Central 135 e solicite informações sobre a unidade mais próxima com atendimento habilitado.
• Verifique os horários de funcionamento e leve documento com foto e número do benefício (NB).

O atendimento presencial tem como prioridade pessoas idosas, com baixa escolaridade ou dificuldade no uso de plataformas digitais, como o aplicativo ou o site “Meu INSS”.

Quase 2,5 milhões de pedidos de devolução no Meu INSS e Central 135

Apesar do reforço no atendimento físico, a maior parte dos pedidos tem sido realizada por meio do sistema digital do INSS. Segundo o último balanço divulgado no sábado (1º), quase 2,5 milhões de segurados já solicitaram a devolução de valores descontados indevidamente, seja pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.

Entretanto, apenas 60 mil beneficiários confirmaram os débitos até agora, o que significa que muitos ainda estão na fase de verificação ou contestação.

Como consultar e contestar descontos indevidos

O INSS orienta os aposentados e pensionistas a verificarem com regularidade o extrato de pagamento do benefício, acessível pelo sistema digital ou presencialmente.

Consulta pelo aplicativo “Meu INSS”

1. Baixe ou atualize o app “Meu INSS”.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada no Gov.br.
3. Selecione a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
4. Verifique a seção de “descontos” e identifique valores ou entidades desconhecidas.

Contestação de desconto indevido

Caso o segurado identifique descontos que não autorizou, ele pode:

• Solicitar a exclusão do desconto.
• Contestar a entidade responsável.
• Requerer devolução do valor.

Essa contestação pode ser feita diretamente pelo app, no site do INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios habilitadas.

Devolução dos valores: governo busca solução até o fim de 2025

O governo federal tem priorizado a devolução dos valores cobrados indevidamente, com a expectativa de que a maior parte dos casos seja resolvida até o fim de 2025.

Segundo declarações feitas nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está discutindo o tema com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para definir a melhor forma de reembolsar os segurados prejudicados.

Possível uso de recursos do Tesouro Nacional

Caso as entidades não tenham condições de devolver os valores ou a comprovação da irregularidade seja incontestável, o governo poderá utilizar recursos do Tesouro Nacional para ressarcir os segurados.

“O presidente Lula já manifestou que quer garantir justiça para quem foi lesado. Vamos avaliar os caminhos possíveis com a AGU”, disse Haddad.

Por que tantos aposentados foram afetados?

A operação revelou que muitos descontos eram realizados com autorização falsa ou implícita, como em formulários genéricos assinados no momento da aposentadoria ou por meio de associações que não explicavam claramente os termos de filiação.

Além disso, o processo de autorização e desconto ainda apresenta vulnerabilidades, que estão sendo revistas pelo INSS e pelo Ministério da Previdência, especialmente nas integrações com o sistema de folha de pagamento.

O que muda após a contestação?

Após registrar a contestação, o desconto é suspenso temporariamente e a entidade é notificada a apresentar comprovações. Se ela não comprovar a autorização, o desconto é cancelado definitivamente e o valor pode ser devolvido ao beneficiário.

Fluxo do processo de contestação

1. Aposentado identifica e contesta o desconto.
2. INSS notifica a entidade.
3. Entidade tem 15 dias úteis para responder.
4. Sem resposta ou com resposta insatisfatória, o INSS cancela o desconto.
5. Beneficiário é incluído na fila de ressarcimento.

Como se proteger de novos descontos irregulares

O INSS recomenda uma série de boas práticas para os segurados evitarem novas fraudes ou descontos indevidos:

• Não assinar documentos sem ler completamente.
• Desconfiar de “clubes de vantagens” não solicitados.
• Evitar repassar dados pessoais por telefone ou redes sociais.
• Verificar com regularidade o extrato do benefício.
• Manter dados atualizados no Meu INSS e no portal Gov.br.

Imagem: SERGIO V S RANGEL/ shutterstock.com