INSS quer dar mais liberdade: empréstimo para aposentados sem cobrança abusiva

A iniciativa surge em meio ao aumento de reclamações envolvendo ligações insistentes, mensagens não solicitadas e práticas consideradas abusivas por parte de instituições financeiras e, principalmente, de correspondentes bancários. O novo formato busca inverter a lógica atual do mercado, devolvendo ao segurado o controle total sobre a contratação do crédito.

Segundo o presidente do INSS, o modelo ainda está em fase de estudo, mas já conta com diálogo avançado com entidades representativas do setor bancário, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Leia Mais:

Aposentados têm até meio de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS; veja como não perder dinheiro

Como funcionaria o leilão de empréstimo consignado do INSS

A proposta em discussão prevê que a iniciativa para contratar o crédito parta exclusivamente do aposentado ou pensionista. Isso significa que nenhuma instituição poderá oferecer empréstimos de forma ativa, seja por telefone, aplicativos de mensagens ou visitas presenciais.

Solicitação feita apenas pelo aplicativo Meu INSS

De acordo com o modelo apresentado por Gilberto Waller, todo o processo seria centralizado no aplicativo Meu INSS. O segurado acessaria a plataforma oficial e informaria o valor desejado do empréstimo, como, por exemplo, R$ 10 mil.

A partir dessa solicitação, o sistema abriria uma espécie de leilão digital, no qual bancos e instituições financeiras habilitadas apresentariam suas propostas diretamente no aplicativo.

Ofertas organizadas por taxa de juros

As propostas seriam exibidas de forma transparente, organizadas da menor para a maior taxa de juros. Essa lógica permitiria ao segurado comparar condições, prazos e custos de maneira simples, sem pressões externas ou intermediários interessados em comissões.

O aposentado ou pensionista teria total liberdade para escolher a oferta mais vantajosa ou simplesmente desistir da contratação, sem qualquer tipo de abordagem posterior.

Fim da atuação de correspondentes bancários

Um dos pilares do novo modelo é a exclusão dos correspondentes bancários do processo de contratação do consignado. Esses agentes terceirizados, que recebem comissão pela venda de crédito, são apontados pelo INSS como os principais responsáveis pelo assédio comercial.

“Foi combinado de que isso teria que ser feito diretamente com os bancos ou com as instituições financeiras, e não com correspondentes bancários, para evitar esse tipo de assédio”, explicou Waller.

A expectativa do instituto é que, sem a intermediação desses agentes, haja uma redução expressiva no volume de ligações e mensagens indesejadas.

Concorrência entre bancos como estratégia de redução de custos

O conceito de leilão aplicado ao crédito consignado busca estimular a concorrência entre as instituições financeiras. Ao disputar a preferência do segurado, os bancos tendem a oferecer taxas de juros mais baixas e condições mais atrativas.

Transparência e autonomia para o segurado

Para o INSS, o modelo representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Ao centralizar a oferta no Meu INSS, o segurado passa a ter uma visão clara das opções disponíveis, sem riscos de manipulação ou informações distorcidas.

A autonomia também é reforçada pelo fato de que nenhuma contratação poderá ser iniciada sem uma manifestação expressa de interesse por parte do beneficiário.

Redução do risco de fraudes e abusos

Além de combater o assédio, o leilão digital pode reduzir fraudes associadas ao crédito consignado, como contratações não autorizadas, uso indevido de dados pessoais e liberação de empréstimos sem o consentimento do segurado.

Segundo o INSS, essas práticas são frequentemente facilitadas por modelos de venda agressivos e por falhas nos mecanismos de autenticação.

Público do INSS é considerado hipervulnerável

Durante a entrevista, Gilberto Waller destacou que o público atendido pelo INSS possui características que exigem cuidado redobrado por parte do Estado e do sistema financeiro.

Renda média baixa e perfil sensível

“O nosso público é diferente, ele é hipervulnerável. A gente tem uma renda média de R$ 800”, afirmou o presidente do instituto. Segundo ele, grande parte dos segurados é formada por idosos, pessoas com deficiência, indivíduos em tratamento de saúde ou cidadãos que enfrentaram perdas recentes na família.

Esse contexto torna os aposentados e pensionistas mais suscetíveis a abordagens persuasivas e, muitas vezes, enganosas.

Proteção como prioridade institucional

Waller reforçou que o INSS não enxerga seus segurados como consumidores comuns, mas como cidadãos que precisam ser protegidos contra práticas comerciais predatórias.

“Eles têm que ser cuidados, eles não podem ser vistos como vítima. É isso que o INSS está fazendo”, declarou.

Outras medidas adotadas pelo INSS para combater o assédio

Além da proposta do leilão de consignado, o INSS já implementou uma série de medidas para reduzir o assédio comercial e aumentar a segurança nas contratações de crédito.

Adesão obrigatória à plataforma Não Perturbe

Uma das ações mais relevantes foi tornar obrigatória a adesão das instituições financeiras à plataforma “Não Perturbe”. O sistema permite que o cidadão bloqueie ligações de telemarketing relacionadas à oferta de crédito.

Segundo o INSS, pelo menos 20 instituições que não aderiram à plataforma foram descredenciadas, perdendo a autorização para operar com crédito consignado.

Biometria como único meio de desbloqueio

Outra mudança importante foi a adoção da biometria como único meio de desbloqueio de benefícios para contratação de empréstimos consignados.

O modelo substituiu o uso de login e senha, considerado frágil e vulnerável a golpes. Com a biometria, o INSS busca garantir que apenas o próprio segurado possa autorizar a liberação do crédito.

Redução no número de instituições credenciadas

O rigor no credenciamento das instituições financeiras também foi ampliado. O número de bancos autorizados a operar com consignado do INSS caiu de 87 para 54.

Na renovação dos acordos de cooperação técnica, o instituto passou a considerar critérios como o volume de reclamações registradas e o nível de assédio praticado contra os segurados.

Fim do desbloqueio manual de benefícios

Após auditorias internas apontarem falhas graves, o INSS extinguiu o desbloqueio manual de benefícios. A prática permitia liberações sem solicitação do segurado, facilitando abordagens abusivas e contratações indevidas.

Com a mudança, todo desbloqueio precisa passar por mecanismos digitais e de autenticação mais seguros.

Combate à venda casada no crédito consignado

O instituto também reforçou o combate à venda casada, proibindo expressamente a prática de condicionar a liberação de empréstimos à contratação de seguro prestamista ou outros produtos financeiros.

A medida busca garantir que o segurado pague apenas pelo crédito contratado, sem custos adicionais impostos de forma irregular.

Próximos passos e expectativa de implementação

Segundo Gilberto Waller, o leilão de crédito consignado ainda está em fase de estudo, mas a expectativa é que o tema avance nos próximos meses.

Nova instrução normativa em análise

“Creio que, nos próximos meses, a gente solta a nova instrução normativa com essas novas fórmulas de diminuição de assédio”, afirmou o presidente do INSS.

A eventual publicação da norma dependerá da avaliação técnica do modelo, do diálogo com o setor financeiro e da validação jurídica da proposta.

Possível impacto no mercado de consignado

Caso seja implementado, o leilão pode representar uma das maiores mudanças já feitas no mercado de crédito consignado no Brasil. A iniciativa tende a redefinir a relação entre bancos e segurados, colocando o beneficiário no centro do processo.

Especialistas avaliam que o modelo pode servir de referência para outras modalidades de crédito voltadas a públicos vulneráveis.

Se implementado, o leilão pode marcar um novo capítulo no crédito consignado, com mais segurança, menos abusos e melhores condições para quem depende do benefício previdenciário para manter o orçamento em equilíbrio.

Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.