INSS garante novo apoio às gestantes; veja o que é preciso para receber

Essa medida oferece um alívio financeiro para quem está prestes a viver a maternidade, especialmente em contextos de instabilidade no trabalho ou falta de vínculo formal. A seguir, saiba quem tem direito, quanto pode receber e como solicitar o auxílio de forma simples.

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Quem tem direito ao salário-maternidade do INSS?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago às seguradas do INSS durante o período de afastamento por nascimento, adoção, guarda judicial ou aborto legal. A legislação contempla diversos tipos de vínculos com a Previdência Social.

Categorias que podem solicitar o benefício

Trabalhadoras com vínculo empregatício

• Empregadas CLT (inclusive domésticas)
  
• Trabalhadoras avulsas, como aquelas contratadas por sindicatos
  
• O pagamento, nesses casos, é feito inicialmente pela empresa e reembolsado pelo INSS.
  

Contribuintes autônomas e MEIs

• Microempreendedoras individuais
  
• Profissionais autônomas e liberais
  
• Desde 2024, apenas uma contribuição válida já é suficiente para garantir o acesso, conforme decisão do STF.
  

Seguradas facultativas

• Mulheres que contribuem voluntariamente ao INSS
  
• Também se beneficiam da regra que extinguiu a exigência de carência mínima de 10 contribuições.
  

Desempregadas

• Mantêm o direito se estiverem dentro do período de graça, que varia de 12 a 36 meses após a última contribuição.
  
• Esse prazo depende do número de meses já pagos anteriormente ao INSS.
  

Seguradas especiais (trabalhadoras rurais)

• Precisam comprovar o exercício de atividade rural nos últimos 12 meses.
  
• Não precisam comprovar recolhimentos mensais.
  

Quais são os requisitos para receber o benefício?

Qualidade de segurada

A mulher precisa estar com a qualidade de segurada ativa. Isso significa estar contribuindo ao INSS ou dentro do período de graça.

Evento gerador

É necessário apresentar prova de:

• Nascimento do filho
  
• Adoção com decisão judicial
  
• Guarda judicial com fins de adoção
  
• Aborto não criminoso, comprovado por atestado médico
  

Documentos obrigatórios

• Documento com foto e CPF
  
• Certidão de nascimento ou termo de adoção/guarda
  
• Atestado médico, se o afastamento ocorrer antes do parto
  
• Comprovante de contribuição ou atividade, conforme a categoria da solicitante
  

Quanto é pago pelo salário-maternidade?

O valor do benefício depende da forma de contribuição da segurada ao INSS. Em 2025, o piso do benefício é o salário mínimo nacional, de R$ 1.518,00.

Tabelas de cálculo

Empregadas com carteira assinada

• Valor igual ao salário mensal registrado
  
• Se houver remuneração variável, é usada a média dos últimos seis salários
  

Domésticas

• Valor do último salário de contribuição
  

Contribuintes individuais e facultativas

• Média aritmética dos 12 últimos salários de contribuição, dentro de um intervalo de até 15 meses
  

Desempregadas

• Também recebem com base na média dos salários anteriores à perda da qualidade de segurada
  

Seguradas especiais

• Valor fixo de um salário mínimo
  

Duração do pagamento

• Pagamento por 120 dias (4 meses)
  
• Em caso de aborto legal, o benefício é concedido por 14 dias
  
• Em partos prematuros ou gestações de risco, o afastamento pode ser antecipado até 28 dias antes do parto
  

Como pedir o salário-maternidade do INSS?

Solicitação online: passo a passo

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
   
2. Faça login com uma conta Gov.br
   
3. Clique em “Agendamentos/Solicitações”
   
4. Selecione “Salário-maternidade”
   
5. Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados
   

Níveis da conta Gov.br

• Conta bronze: permite acesso ao serviço, mas pode haver exigência de verificação posterior
  
• Conta prata ou ouro: oferece acesso completo e seguro ao sistema
  

É possível solicitar presencialmente?

Sim. Quem não tem acesso à internet pode agendar atendimento em uma agência do INSS, por telefone 135 ou pelo aplicativo. No dia, é necessário levar todos os documentos impressos.

O que mudou com a decisão do STF?

Antes de 2024, contribuintes individuais e facultativas precisavam comprovar pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS para receber o benefício. Isso excluía muitas autônomas e MEIs em situação de início de atividade.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, essa carência foi eliminada, desde que a mulher tenha, no mínimo, uma contribuição paga e esteja com a qualidade de segurada mantida. A decisão tem efeito retroativo e beneficia quem deu entrada após 2020.

Mitos e verdades sobre o benefício

Preciso de advogado para pedir o salário-maternidade?

Não. A solicitação é gratuita e pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site oficial. Caso haja negativa indevida, a orientação é buscar a Defensoria Pública ou um advogado de confiança.

Adoção também dá direito ao salário-maternidade?

Sim. A duração e o valor são os mesmos do benefício por parto. Não há limite de idade da criança adotada para concessão do benefício.

Posso acumular com outros benefícios?

Depende. O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade temporária, por exemplo. Mas pode ser somado a outras rendas, como pensão por morte.

Um avanço na proteção às mães brasileiras

O novo modelo de concessão do salário-maternidade representa um marco importante para a inclusão de milhares de mulheres na rede de proteção social do país. Ao eliminar a carência e tornar o processo mais acessível, o INSS amplia o alcance do benefício e promove mais justiça previdenciária.

Seja você uma trabalhadora formal, uma autônoma ou alguém em busca de recolocação, é fundamental conhecer seus direitos. O salário-maternidade é um recurso poderoso para garantir mais segurança financeira nos primeiros meses com o bebê. Planeje-se, reúna a documentação e solicite o benefício sem intermediários.