INSS: quase R$ 8 bi em benefícios não sacados serão devolvidos

De acordo com a legislação, benefícios não movimentados em até 60 dias devem ser devolvidos integralmente ao INSS para evitar pagamentos indevidos e fraudes. A seguir, explicamos detalhadamente como esse sistema de devolução funciona, o que diz a legislação e como os beneficiários podem regularizar sua situação caso percam o prazo de saque.

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Como Funciona a Devolução de Benefícios Não Sacados ao INSS?

Desde 2023, uma quantia significativa tem retornado aos cofres do INSS devido ao não saque dos valores por parte dos segurados. Segundo os dados, até setembro de 2024, foram devolvidos R$ 7,88 bilhões, sendo R$ 4,95 bilhões restituídos em 2023 e outros R$ 2,94 bilhões entre janeiro e setembro de 2024.

Esse processo de devolução ocorre quando o segurado deixa de movimentar seu benefício por mais de 60 dias, tempo estipulado pela legislação para que os valores permaneçam à disposição do beneficiário nos bancos conveniados. 

Após esse prazo, a instituição financeira deve devolver o valor ao INSS, que, por precaução, suspende os pagamentos futuros até que o segurado regularize sua situação.

Por que o INSS Exige a Devolução dos Benefícios Não Sacados?

A exigência de devolução dos benefícios não sacados existe principalmente para evitar fraudes e garantir que os pagamentos do INSS cheguem a quem de fato tem direito. Casos de fraude incluem o saque indevido por terceiros após o falecimento de beneficiários. 

Além disso, a medida assegura que o INSS consiga melhor monitorar a movimentação de recursos e preservar a integridade dos pagamentos.

O sistema também evita que o governo federal acumule despesas com beneficiários que já faleceram ou deixaram de atender aos requisitos para receber os pagamentos. Em casos de suspensão, o beneficiário que estiver apto poderá solicitar a liberação dos valores através do atendimento oficial do INSS, mas, enquanto isso, os recursos permanecem protegidos.

Quais Motivos Levaram os Beneficiários a Não Sacar os Valores?

O não saque de benefícios previdenciários pode ocorrer por diversos motivos, incluindo:

• Falecimento do beneficiário: Em alguns casos, o óbito do segurado não é registrado imediatamente no sistema do INSS, levando ao depósito automático do benefício mesmo após o falecimento;
• Inaptidão para o benefício: Beneficiários que retornam ao trabalho formal com carteira assinada ou passam a receber outro tipo de benefício também podem perder o direito ao valor, que continua sendo depositado por alguns meses antes de ser devolvido;
• Desconhecimento ou desatenção: Em certas situações, o segurado pode não estar ciente dos prazos ou não observar os depósitos, principalmente se ele utiliza o cartão magnético do INSS.

De acordo com especialistas, como o advogado previdenciário Mauro Hauschild, que já presidiu o INSS, esse volume de valores não movimentados, embora expressivo, é compreensível dada a grande quantidade de benefícios administrados mensalmente pelo instituto.

O Que Diz a Legislação sobre a Devolução dos Benefícios ao INSS?

A legislação atual estabelece que o banco deve devolver o valor integral ao INSS caso o segurado não movimente o benefício em um prazo de até 60 dias. Esse prazo é aplicável especialmente para quem utiliza o cartão magnético do INSS para sacar o benefício. 

Caso o beneficiário se regularize posteriormente e comprove que tem direito ao valor, o pagamento pode ser restabelecido por meio de um processo de regularização.

Como Funciona a Suspensão dos Pagamentos?

Sempre que um valor é devolvido por ausência de movimentação, o INSS automaticamente suspende futuros pagamentos até que o beneficiário regularize sua situação. Essa suspensão é uma medida de segurança, evitando pagamentos indevidos enquanto o INSS verifica a situação do segurado. 

Vale ressaltar que a suspensão temporária não significa o cancelamento do benefício; o beneficiário pode solicitar a retomada dos pagamentos ao provar seu direito ao valor.

Como o Beneficiário Pode Regularizar sua Situação?

Para os beneficiários que perderam o prazo de saque e tiveram seus pagamentos suspensos, o processo de regularização pode ser feito de maneira relativamente simples. Veja as etapas:

• Contato com o INSS: O beneficiário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135, escolhendo as opções 6 e 1 para atendimento específico sobre a regularização de benefícios;
• Acesso ao portal Meu INSS: Alternativamente, é possível solicitar a regularização pelo portal Meu INSS (disponível para Android e iOS), onde o segurado pode consultar informações, fazer solicitações e acompanhar o andamento do pedido;
• Documentação necessária: Em alguns casos, o INSS poderá solicitar documentos comprobatórios, como declaração de óbito em casos de herdeiros ou comprovação de vínculo trabalhista, dependendo da situação.

Caso o beneficiário comprove que ainda possui direito ao benefício, o INSS reativa o pagamento, corrigindo os valores não sacados através do que é conhecido como “complemento positivo”, uma modalidade que garante a liberação dos valores devidos.

Impacto Econômico dos Benefícios Não Sacados

A devolução de R$ 7,88 bilhões ao longo de quase dois anos representa um valor significativo, que retorna ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, responsável por administrar os recursos previdenciários. 

O especialista Mauro Hauschild destaca que, embora o montante devolvido pareça elevado, ele corresponde a um percentual pequeno em relação ao total de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, que atende milhões de beneficiários.

Esse retorno de recursos ao fundo previdenciário ajuda a mitigar os déficits financeiros do INSS, considerando que as despesas com aposentadorias e pensões geralmente superam a arrecadação mensal, sendo necessário o aporte de recursos pelo governo federal.

Como Evitar a Suspensão e o Retorno de Valores ao INSS?

O INSS orienta os segurados a sempre acompanhar as datas de depósito e respeitar o prazo de 60 dias para saque. Confira algumas dicas para evitar a suspensão do benefício:

• Mantenha os dados cadastrais atualizados: Informar mudanças de endereço ou telefone garante que o INSS consiga enviar comunicados e atualizações importantes;
• Use o portal Meu INSS regularmente: O acesso frequente ao portal permite que o segurado acompanhe a situação de seu benefício, inclusive a confirmação dos depósitos;
• Observe o prazo de saque: Para quem utiliza o cartão magnético do INSS, a atenção ao prazo de 60 dias é essencial para evitar o retorno do valor ao instituto.

Considerações Finais

O sistema de devolução de benefícios não sacados pelo INSS é uma medida necessária para evitar fraudes e garantir o uso correto dos recursos públicos. Embora a devolução de quase R$ 8 bilhões em menos de dois anos seja um montante considerável, ela representa uma pequena parcela do total de benefícios administrados pelo INSS. 

Essa medida contribui para a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário e permite que os recursos retornem ao fundo do INSS, beneficiando o conjunto dos segurados.

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