A União Europeia prepara novas regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A proposta anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prevê que menores de 13 anos não tenham acesso às plataformas, enquanto adolescentes de 13 e 14 anos utilizariam contas simplificadas e supervisionadas pelos pais.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), durante o discurso sobre o Estado da União, em Estrasburgo, na França. A Comissão Europeia deve apresentar formalmente a chamada Lei da Criança nesta quinta-feira (17).
A medida ainda não está em vigor. O texto precisará passar pelo processo legislativo da União Europeia antes que as novas regras possam se tornar obrigatórias nos 27 países do bloco.
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O que a União Europeia pretende mudar?
A proposta estabelece regras diferentes conforme a idade do usuário.
Crianças com menos de 13 anos ficariam impedidas de acessar redes sociais. Já os adolescentes de 13 e 14 anos poderiam utilizar as plataformas por meio de contas simplificadas, com participação e supervisão dos pais.
Essas contas teriam funcionalidades limitadas e o uso seria restringido a uma hora por dia.
Para adolescentes a partir dos 15 anos, a proposta prevê acesso a contas pessoais, mas com medidas adicionais de proteção até os 18 anos.
Como funcionariam as regras por idade?
| Faixa etária | Regra proposta |
|---|---|
| Menores de 13 anos | Sem acesso às redes sociais |
| 13 e 14 anos | Contas simplificadas e supervisionadas pelos pais |
| 13 e 14 anos | Limite de uma hora de uso diário |
| 15 a 17 anos | Contas pessoais com proteção adicional |
| 18 anos ou mais | Regras gerais para adultos |
A proposta também muda a responsabilidade das empresas. As plataformas terão de demonstrar que seus serviços são seguros para menores, aumentando a obrigação das companhias de tecnologia na proteção desse público.
A proibição já está valendo?
Não.
A declaração de Ursula von der Leyen representa o anúncio de uma iniciativa da Comissão Europeia. A proposta legislativa deverá ser apresentada formalmente em 17 de setembro e ainda passará por negociações e votação dentro das instituições europeias.
Isso significa que uma criança com menos de 13 anos não passa automaticamente a estar proibida de utilizar Instagram, TikTok, Facebook ou outras redes sociais nesta quarta-feira.
Também não existe, neste momento, uma data definitiva para a entrada em vigor da futura regra.
Por que a União Europeia quer restringir as redes sociais?
A iniciativa faz parte de uma discussão mais ampla sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Governos e instituições europeias vêm discutindo riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos inadequados, cyberbullying, mecanismos que incentivam o uso prolongado e outros problemas associados às plataformas digitais.
O Parlamento Europeu já havia defendido uma idade mínima comum para o acesso às redes sociais. Em novembro de 2025, os eurodeputados aprovaram uma resolução que apoiava uma idade digital mínima de 16 anos, com possibilidade de acesso entre 13 e 16 anos mediante autorização dos pais.
A nova proposta da Comissão Europeia segue uma abordagem diferente ao estabelecer uma divisão mais detalhada entre menores de 13 anos, adolescentes de 13 e 14 anos e usuários a partir dos 15 anos.
O que são as contas simplificadas para adolescentes?
As chamadas contas simplificadas seriam uma espécie de modalidade intermediária.
Adolescentes de 13 e 14 anos não teriam acesso a todos os recursos disponíveis em uma conta convencional. O perfil seria criado com supervisão dos pais e teria limitações destinadas a reduzir a exposição dos usuários mais jovens.
Entre as medidas anunciadas está o limite de uma hora de utilização por dia.
A ideia é permitir algum contato com as plataformas sem conceder aos adolescentes mais novos o mesmo nível de acesso disponível para usuários adultos.
Como a idade dos usuários será verificada?
A verificação de idade é um dos principais desafios para colocar a medida em prática.
Não basta estabelecer uma idade mínima se os usuários puderem simplesmente informar uma data de nascimento falsa ao criar uma conta.
A União Europeia já trabalha com tecnologias de verificação ou garantia de idade, conhecidas como age assurance. O objetivo é confirmar que uma pessoa pertence a determinada faixa etária sem necessariamente revelar mais informações pessoais do que o necessário.
O Parlamento Europeu também reconheceu que os mecanismos atuais apresentam desafios relacionados à precisão, à privacidade e à possibilidade de serem contornados.
Por isso, os detalhes sobre como as plataformas deverão confirmar a idade dos usuários serão fundamentais para a aplicação da futura legislação.
O que os pais terão que fazer?
Para adolescentes de 13 e 14 anos, os pais terão um papel direto no modelo proposto.
As contas simplificadas deverão ser criadas e supervisionadas pelos responsáveis. O sistema, portanto, não dependerá exclusivamente de uma barreira tecnológica aplicada pela plataforma.
Na prática, as famílias poderão ter que participar da autorização e do acompanhamento das contas, embora os procedimentos exatos ainda dependam do texto final da legislação.
E quem tem 15 anos?
A partir dos 15 anos, a proposta muda de abordagem.
O adolescente poderá ter uma conta pessoal, mas continuará sendo considerado menor de idade. Por isso, as plataformas deverão aplicar medidas específicas de segurança até os 18 anos.
A intenção da Comissão Europeia é fazer com que a proteção acompanhe o desenvolvimento do usuário, em vez de estabelecer apenas uma proibição absoluta.
A União Europeia já possui regras para proteger menores?
Sim.
O bloco já possui a Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA (Digital Services Act). A legislação estabelece uma série de obrigações para plataformas digitais, incluindo medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
A Comissão Europeia também já abriu investigações e adotou medidas relacionadas à proteção de menores em grandes plataformas digitais.
A nova legislação proposta pela Comissão pretende avançar além das regras existentes e criar um conjunto mais específico de medidas voltadas às crianças.
Austrália já proibiu redes sociais para menores de 16 anos
A discussão europeia ocorre depois de a Austrália adotar uma das medidas mais abrangentes do mundo sobre o assunto.
Desde 10 de dezembro de 2025, plataformas abrangidas pela legislação australiana precisam tomar medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos tenham ou mantenham determinadas contas de redes sociais.
A regra alcança serviços como Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, Reddit, Twitch e X.
A experiência australiana passou a ser acompanhada por governos de outros países interessados em adotar restrições semelhantes.
Outros países também estudam restrições
A União Europeia não é a única região discutindo limites de idade para redes sociais.
Na Europa, diferentes países vêm analisando medidas próprias. Espanha, Dinamarca e outros Estados-membros discutem regras para limitar o acesso de crianças e adolescentes às plataformas.
A França também aprovou uma proposta para restringir o acesso de menores de 15 anos, mas a medida enfrentou posteriormente questionamentos no sistema constitucional francês.
A existência de regras diferentes em cada país é um dos motivos para a discussão de uma legislação comum para toda a União Europeia.
O que muda para as redes sociais?
Caso a proposta seja aprovada, as plataformas terão novas responsabilidades.
As empresas poderão precisar modificar sistemas de cadastro, mecanismos de verificação de idade, controles parentais e funcionalidades oferecidas aos usuários menores de idade.
Também haverá impacto sobre a maneira como determinados recursos são desenvolvidos e apresentados para crianças e adolescentes.
A discussão europeia inclui mecanismos de engajamento, como notificações, reprodução automática, rolagem infinita e outros recursos que podem estimular o uso prolongado das plataformas.
A medida vai proibir crianças de usar toda a internet?
Não.
A proposta não estabelece uma proibição geral de acesso à internet por crianças.
O foco está principalmente nas redes sociais e nas contas utilizadas nessas plataformas, além das obrigações de segurança impostas aos serviços digitais.
Isso significa que o alcance da medida será diferente de uma proibição completa do uso de smartphones, sites, mecanismos de busca ou outros serviços online.
Os serviços que estarão sujeitos às regras dependerão do texto final da legislação.
Quando a nova regra pode entrar em vigor?
Ainda não há uma data definida.
A Comissão Europeia deve apresentar formalmente a proposta nesta quinta-feira (17). Depois disso, o texto terá de passar pelo processo legislativo da União Europeia.
A legislação europeia envolve a participação do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, além da Comissão Europeia.
Durante as negociações, o texto pode sofrer alterações. Só depois da aprovação e das etapas necessárias de implementação será possível estabelecer quando as novas obrigações começarão a valer.
A proposta vale para o Brasil?
Não.
As regras anunciadas pela Comissão Europeia são destinadas aos países integrantes da União Europeia.
Portanto, o anúncio não altera diretamente as regras brasileiras para crianças e adolescentes nas redes sociais.
Uma eventual mudança no Brasil dependeria de legislação e regulamentação próprias.
O que acontece agora?
O próximo passo será a apresentação formal da Lei da Criança, prevista para 17 de setembro.
Depois disso, o texto será analisado e poderá ser modificado durante as negociações entre as instituições europeias.
A principal mudança proposta é a criação de uma estrutura comum para todo o bloco: menores de 13 anos sem acesso às redes sociais, adolescentes de 13 e 14 anos com contas limitadas e supervisionadas e usuários de 15 a 17 anos sujeitos a mecanismos adicionais de proteção.
Por enquanto, porém, essas regras ainda são uma proposta. A eventual proibição dependerá da aprovação da legislação e da definição de como as plataformas deverão aplicar os controles de idade.
Conclusão
A proposta da União Europeia marca uma nova etapa na discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Se for aprovada, a medida criará regras diferentes conforme a idade, restringindo o acesso de menores de 13 anos e impondo controles adicionais para adolescentes.
Por enquanto, porém, nada muda imediatamente para os usuários europeus. A proposta ainda será formalizada e precisará passar pelo processo legislativo antes de entrar em vigor. Até lá, os detalhes sobre fiscalização, verificação de idade e responsabilidades das plataformas ainda poderão ser modificados.
