O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que a diligência da Polícia Federal (PF) que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro fazia parte de uma investigação já em andamento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada ao ex-banqueiro.
Nos esclarecimentos apresentados, Mendonça explicou que a ordem dada aos investigadores tinha como objetivo identificar integrantes dessa suposta rede. Segundo o ministro, a investigação havia encontrado elementos indicando que Vorcaro teria obtido antecipadamente informações sobre investigações penais e apurações do Banco Central que poderiam prejudicá-lo.
O caso passou a ser analisado por Fachin depois que o relatório da PF incluiu Moraes entre os interlocutores identificados a partir do material apreendido com Vorcaro. A discussão envolve, entre outros pontos, quais procedimentos devem ser adotados quando uma investigação alcança uma autoridade com foro no Supremo.
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Como a investigação chegou ao nome de Moraes?
Segundo Mendonça, a identificação de Alexandre de Moraes ocorreu dentro de uma linha investigativa mais ampla. O objetivo da diligência era descobrir quem faria parte da suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Daniel Vorcaro.
Após assumir a relatoria dos processos relacionados à Operação Compliance Zero, Mendonça autorizou o fluxo ordinário de trabalho da Polícia Federal e a realização de diligências que não dependessem de autorização judicial específica.
A análise de materiais apreendidos, especialmente informações extraídas de aparelhos celulares, levou a novas descobertas e ao avanço da investigação.
De acordo com os esclarecimentos do ministro, os dados indicavam que Vorcaro teria conhecimento antecipado de investigações criminais e de apurações conduzidas pelo Banco Central.
Os diálogos também foram utilizados pelos investigadores para sustentar a hipótese de que o ex-banqueiro buscava exercer influência ou obter intervenção de autoridades públicas em assuntos de seu interesse.
O que André Mendonça determinou à Polícia Federal?
Com o avanço das apurações, Mendonça determinou que os delegados responsáveis pela Operação Compliance Zero apresentassem, em 72 horas, informações atualizadas sobre o andamento da investigação.
Um dos pontos solicitados era justamente a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento que estaria sendo investigada.
Foi durante o cumprimento dessa determinação que a Polícia Federal produziu o relatório que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro.
A justificativa apresentada por Mendonça é que a ordem não tinha Moraes como alvo específico. A determinação estava relacionada à identificação de pessoas que poderiam integrar a rede investigada.
Por que Fachin pediu explicações?
A inclusão de um ministro do Supremo no relatório levantou questionamentos sobre os limites da investigação e sobre o procedimento a ser adotado quando surgem informações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Por isso, Edson Fachin solicitou esclarecimentos a Mendonça, Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Entre os pontos submetidos à análise estão as circunstâncias em que a ordem foi expedida e se as regras aplicáveis às investigações envolvendo integrantes do Supremo foram observadas.
A discussão também envolve o artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece regras para situações em que uma investigação envolvendo magistrado encontra indícios de possível crime.
Por que os delegados foram chamados ao gabinete?
Outro ponto esclarecido por Mendonça foi a decisão de intimar pessoalmente os delegados responsáveis pela investigação em seu gabinete, em 24 de agosto.
Segundo o ministro, uma informação encontrada durante a apuração fazia referência ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A referência teria aparecido em uma mensagem enviada por Vorcaro a uma pessoa que ainda não havia sido identificada.
Diante disso, Mendonça afirmou que optou pela intimação presencial por cautela, com o objetivo de preservar o sigilo dos autos e a eficiência da investigação.
O ministro também afirmou que a medida não representava uma imputação de suspeita contra Gonet ou Rodrigues.
O que a PGR questiona no caso?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal.
A argumentação apresentada por Paulo Gonet envolve a forma como a diligência acabou alcançando Alexandre de Moraes e a necessidade de observar o procedimento aplicável a autoridades que possuem foro no Supremo.
O questionamento não se limita ao conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. A discussão também envolve a maneira como a informação foi obtida, registrada e posteriormente tratada dentro da investigação.
Moraes é investigado pela Operação Compliance Zero?
A inclusão de Alexandre de Moraes como interlocutor no relatório da PF não significa, por si só, que o ministro seja investigado pela prática de crime.
O ponto atualmente discutido no STF é a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Federal ao identificar e registrar a interlocução de uma autoridade com foro na Corte.
A existência de contato ou comunicação entre duas pessoas também não constitui, isoladamente, prova de irregularidade ou de participação em crime.
O que é a Operação Compliance Zero?
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação passou por diferentes fases e resultou na análise de documentos, dispositivos eletrônicos e comunicações atribuídas a pessoas relacionadas ao caso.
A partir desses elementos, a Polícia Federal passou a investigar diferentes possíveis conexões e linhas de atuação relacionadas ao grupo.
É nesse contexto que surgiu a apuração sobre uma possível rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro.
O que está sendo discutido no STF?
A controvérsia pode ser dividida em três questões principais.
A primeira é qual procedimento deve ser adotado quando uma investigação policial encontra informações relacionadas a uma autoridade com foro no Supremo.
A segunda é se a diligência determinada por Mendonça permaneceu dentro do objeto original da investigação ou se passou a alcançar uma autoridade que exigiria um procedimento específico.
A terceira é qual deve ser o tratamento dado ao relatório da PF diante dos questionamentos apresentados pela PGR.
Esses pontos ainda dependem da análise do Supremo.
O que acontece agora?
O caso foi levado ao plenário do STF para discussão. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista durante a análise de uma questão de ordem relacionada ao julgamento conjunto de petições que tratam do caso.
Com isso, a discussão foi interrompida antes da análise definitiva do mérito do relatório questionado.
A decisão final deverá esclarecer os limites do procedimento adotado na investigação e o tratamento que deverá ser dado às informações obtidas pela Polícia Federal.
Entenda o caso em resumo
André Mendonça afirma que a ordem que levou a Polícia Federal a identificar Alexandre de Moraes estava inserida em uma investigação mais ampla sobre uma suposta rede de influência e monitoramento ligada a Daniel Vorcaro.
O nome de Moraes apareceu durante a análise de informações obtidas pela PF, depois que Mendonça determinou que os investigadores identificassem possíveis integrantes dessa rede.
A PGR questionou a validade do relatório e levantou dúvidas sobre a observância das regras relacionadas ao foro de autoridades do Supremo.
Fachin, então presidente da Corte, solicitou esclarecimentos aos envolvidos. A análise do caso ainda não foi concluída pelo plenário.
Conclusão
Os esclarecimentos de André Mendonça indicam que a ordem que levou a Polícia Federal a identificar Alexandre de Moraes surgiu dentro de uma investigação mais ampla sobre uma suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, o objetivo da diligência era identificar os integrantes dessa estrutura, e não investigar previamente o ministro do STF.
O caso, porém, levantou dúvidas sobre os procedimentos aplicáveis quando uma investigação alcança autoridades com foro no Supremo. A PGR questionou a validade do relatório, enquanto Edson Fachin determinou a coleta de esclarecimentos dos envolvidos.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a análise do mérito foi interrompida. A definição do STF deverá esclarecer a regularidade da diligência e o tratamento que deve ser dado às informações obtidas pela PF durante a investigação.
