Receita Federal mantém obrigação para parte dos aposentados do INSS

O ponto central é o informe de rendimentos do INSS, documento oficial que reúne todos os pagamentos realizados no ano-base, incluindo aposentadoria, pensão, 13º salário e eventuais descontos, como o imposto retido na fonte. Esse material é a principal referência para preencher a declaração corretamente e evitar inconsistências.

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Informe de rendimentos do INSS: documento essencial para a declaração

Como acessar o documento sem sair de casa

O informe de rendimentos não precisa mais ser solicitado presencialmente. O acesso é totalmente digital e pode ser feito por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.

O processo é simples:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha Gov.br
• Procure por “Informe de Rendimentos”
• Baixe o documento referente ao ano de 2025

Em poucos minutos, o aposentado ou pensionista tem acesso ao extrato completo com todos os valores recebidos.

O que o informe do INSS contém

O documento apresenta informações fundamentais para a declaração:

• Valores mensais do benefício
• Pagamento do 13º salário
• Descontos de imposto de renda, quando houver
• Outras deduções aplicadas no benefício

Esses dados devem ser reproduzidos exatamente na declaração para evitar divergências com a base da Receita Federal.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026

Mesmo entre aposentados e pensionistas, nem todos estão isentos da obrigação. A Receita Federal estabelece critérios que podem incluir:

• Rendimentos tributáveis acima do limite anual definido pelo governo
• Recebimento de outras fontes de renda (aluguéis, trabalho, investimentos)
• Operações financeiras em bolsa de valores
• Posse de bens acima do valor mínimo exigido

Ou seja, mesmo quem depende exclusivamente do INSS pode precisar declarar, dependendo do valor total recebido no ano.

Outras fontes de renda também entram na declaração

Um erro comum é acreditar que apenas o benefício previdenciário é considerado. Na prática, a Receita Federal cruza dados de diversas fontes.

Se o aposentado ou pensionista tiver:

• Imóveis alugados
• Aplicações financeiras
• Atividade profissional ativa
• Rendimentos como MEI ou autônomo

todos esses valores devem ser somados ao informe do INSS. A omissão pode levar o contribuinte à malha fina.

Principais erros que levam à malha fina

A malha fina é um dos principais problemas enfrentados por contribuintes e pode ser evitada com atenção a detalhes básicos:

• Informar valores diferentes do informe do INSS
• Omitir rendimentos adicionais
• Não declarar dependentes corretamente
• Esquecer de incluir rendimentos isentos ou tributáveis
• Informar dados bancários incorretos

A Receita Federal utiliza sistemas automatizados de cruzamento de dados, o que torna qualquer inconsistência facilmente identificável.

Por que organizar os documentos com antecedência

Embora o calendário oficial do Imposto de Renda 2026 ainda não tenha sido divulgado, a prática recomendada por contadores e pela própria Receita Federal é antecipar a organização dos documentos.

Isso facilita:

• Redução de erros no preenchimento
• Menor risco de cair na malha fina
• Possibilidade de restituição mais rápida
• Evita correria no período final de entrega

Atenção: nem todo aposentado é isento

Um ponto importante é que a aposentadoria não garante isenção automática da declaração. A obrigatoriedade depende do conjunto de rendimentos e bens do contribuinte.

Além disso, aposentados com doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do imposto sobre o benefício, mas isso não significa necessariamente dispensa da declaração.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital