Isenção de importação de até US$ 50 chegou ao fim?

Diante da repercussão polêmica, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota esclarecendo a situação. A informação foi publicada pelo Radar Econômico, da revista Veja, nesta quinta-feira (13). 

Dessa forma, vale destacar que a isenção de importação para itens com menor preço permanece normalmente. Contudo, isso não quer dizer que o governo desistiu de mirar os e-commerces internacionais, principalmente os asiáticos. O plano agora é aumentar a fiscalização dos produtos que chegam no país. 

Isenção de importação continua, mas fiscalização aumenta

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, a estratégia do governo não envolve a criação de um novo imposto ou o fim da isenção de importação que já existe. 

A regra atual determina que os produtos importados cujo preço é de, no máximo, US$ 50,00 e que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas têm isenção de importação. O que acontece é que exportadores usam essa norma para burlar a fiscalização alfandegária brasileira.

Dessa forma, empresas enviam seus produtos como pessoas físicas. Além disso, as corporações dividem as encomendas em vários pacotes ou alteram o valor do item na nota fiscal para que o item se enquadre na isenção de importação.

Assim, para conseguir identificar os itens irregulares, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal querem buscar novas formas para aprimorar a fiscalização. 

Nada muda para os consumidores regulares 

Em entrevista ao site GloboNews, Galípolo garantiu que o aumento da fiscalização das remessas internacionais para pessoas físicas não vai prejudicar os consumidores. Ele afirma que, para quem segue as normas de compras internacionais, nada vai mudar. 

A expectativa do Ministério da Fazenda é que, mesmo com a manutenção da isenção da importação, com o aumento da fiscalização a arrecadação do governo pode chegar a R$ 8 bilhões. 

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