Proposta pode reduzir em até 30% o preço de carros e motos para idosos

Apesar da expectativa gerada nas redes sociais, o benefício ainda não está em vigor. O projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por novas etapas antes de virar lei. Portanto, idosos ainda não têm direito automático à isenção de IPI apenas por causa da idade.

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O que prevê o projeto de lei?

A proposta é o Projeto de Lei nº 2.937/2020, que pretende incluir pessoas com 60 anos ou mais entre os grupos autorizados a comprar automóveis novos com isenção de IPI.

O texto já recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas segue parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator desde 2023. Antes de entrar em vigor, ainda precisará passar por outras comissões, ser aprovado pelo Senado e receber sanção presidencial.

Como funcionaria a isenção?

Se a proposta for aprovada sem mudanças significativas, idosos poderão solicitar a isenção de IPI para comprar um veículo novo que atenda aos critérios definidos na lei.

Entre as regras previstas estão:

• idade mínima de 60 anos;
• compra de veículo novo;
• fabricação nacional;
• motor de até 2.0 litros;
• pelo menos quatro portas;
• modelos movidos a combustível renovável, flex, híbridos ou elétricos;
• limite máximo de preço previsto no projeto.

O benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos, seguindo lógica semelhante à aplicada em outras isenções tributárias.

O desconto realmente será de 30%?

Não necessariamente.

Diversas publicações afirmam que o desconto poderá chegar a 30%, mas o projeto não garante esse percentual.

Na prática, a proposta prevê apenas a isenção do IPI. O valor economizado dependerá do modelo escolhido, da alíquota incidente sobre o veículo e do preço praticado pela concessionária. Outros tributos, como ICMS, PIS e Cofins, continuam incidindo normalmente, caso a legislação não seja alterada.

A proposta inclui motocicletas?

Esse é um dos pontos que mais geram confusão.

Embora manchetes mencionem carros e motos, o texto do projeto aprovado até o momento trata da isenção para automóveis de passageiros. As motocicletas não estão contempladas na versão que avançou nas comissões da Câmara.

Quem já tem direito à isenção de IPI?

Hoje, a legislação brasileira concede esse benefício para grupos específicos, como:

• pessoas com deficiência (PcD), conforme os requisitos legais;
• pessoas com transtorno do espectro autista, em determinadas situações;
• taxistas, observadas as regras previstas na legislação.

Apenas ter 60 anos ou mais não garante, atualmente, qualquer isenção tributária na compra de veículos.

Quando a medida pode entrar em vigor?

Ainda não existe previsão.

Mesmo que o projeto avance na Câmara dos Deputados, ele precisará ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República antes de produzir efeitos.

Até lá, concessionárias não podem oferecer isenção de IPI apenas com base na idade do comprador.

O que muda para os idosos se o projeto for aprovado?

Caso a proposta seja transformada em lei, pessoas com 60 anos ou mais poderão adquirir determinados veículos novos pagando menos imposto, o que poderá reduzir o custo final da compra.

Além de ampliar a mobilidade da população idosa, os defensores da medida argumentam que o benefício contribuiria para a renovação da frota nacional e estimularia a indústria automobilística.

Conclusão

A possibilidade de isenção de IPI para idosos ainda depende da aprovação definitiva do Projeto de Lei nº 2.937/2020. Embora o tema tenha voltado a circular nas redes sociais, o benefício não está disponível e não pode ser exigido nas concessionárias.

Quem pretende comprar um veículo deve acompanhar a tramitação do projeto e buscar informações em fontes oficiais antes de considerar qualquer promessa de desconto baseada apenas na idade.

Perguntas frequentes

Idosos já têm direito à isenção de IPI na compra de carro?

Não. Atualmente, pessoas com 60 anos ou mais não possuem esse benefício apenas em razão da idade. A medida ainda depende da aprovação do Projeto de Lei nº 2.937/2020.

O projeto já foi aprovado?

Não. O texto continua em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, ainda precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

Qual imposto poderá ser isento?

A proposta trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por pessoas com 60 anos ou mais.

O desconto será de até 30%?

Não existe um percentual garantido na proposta. O valor da economia dependerá da alíquota de IPI aplicada ao veículo escolhido.

A proposta vale para carros usados?

Não. O projeto prevê o benefício apenas para veículos novos, caso seja aprovado.

Motocicletas também serão contempladas?

O texto do projeto trata da compra de automóveis. As motocicletas não fazem parte da proposta atualmente em tramitação.

Quem já pode comprar veículo com isenção de IPI?

Hoje, a legislação concede o benefício principalmente a pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais e a outras categorias previstas em lei, como taxistas em determinadas situações.

Será possível utilizar o benefício mais de uma vez?

Pela redação do projeto, a isenção poderá ser utilizada uma vez a cada cinco anos, caso a proposta seja transformada em lei.

Quando a isenção poderá entrar em vigor?

Ainda não há previsão. Isso dependerá da conclusão da tramitação no Congresso Nacional e da sanção presidencial.

Vale a pena esperar pela aprovação antes de comprar um carro?

Depende da necessidade de cada consumidor. Como não existe prazo para a conclusão da tramitação, quem precisa do veículo imediatamente deve considerar que o benefício ainda não está disponível.