Nova faixa de isenção do IR pode ser aprovada nesta terça! Entenda o impacto

A proposta, que pode beneficiar milhões de brasileiros da classe média, traz também novos ajustes no sistema tributário para equilibrar a perda de arrecadação da União.

A medida é parte do esforço do governo federal para reformular o sistema tributário de forma mais justa e progressiva. A seguir, entenda o que está em jogo, quais as mudanças previstas, os impactos fiscais, e por que a medida pode ser um divisor de águas no bolso do trabalhador.

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Proposta de isenção para salários até R$ 5 mil

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda contempla apenas quem recebe até R$ 2.640. A proposta em debate eleva esse teto para R$ 5.000 mensais, o que, segundo cálculos da Receita Federal, ampliaria significativamente o número de contribuintes isentos do pagamento do tributo.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apresenta o parecer do projeto, a proposta é um avanço na busca por justiça fiscal. O relator defende que a reformulação da tabela do IR está em sintonia com os compromissos assumidos pelo governo com a classe média trabalhadora.

Impacto financeiro para o governo

Renúncia fiscal estimada em R$ 27 bilhões

A proposta de isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões ao ano para os cofres da União. Para viabilizar a medida sem comprometer as contas públicas, o governo estuda alternativas de compensação, entre elas:

• Criação de uma nova alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
• Manutenção do imposto mínimo, com uma alíquota de até 8% sobre rendas mensais superiores a R$ 100 mil.
• Tributação de dividendos de acionistas, incluindo possibilidade de alcance a empresas do Simples Nacional.

Alternativas em debate para compensar a perda de receita

Alíquota de 10% para super-ricos

Uma das alternativas preferidas pelo governo é a instituição de uma alíquota de 10% para grandes fortunas, incidindo sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano (equivalente a R$ 100 mil por mês). A medida segue a lógica da progressividade tributária, cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.

Contudo, essa faixa de contribuição enfrenta resistência de setores empresariais e da oposição, que alertam para possíveis efeitos sobre o investimento privado e fuga de capital.

Proposta do imposto mínimo

Outra proposta considerada mais “pacífica” entre os deputados da Comissão Especial é a manutenção do chamado “imposto mínimo”, um modelo inspirado em práticas internacionais que prevê uma alíquota mínima sobre todas as rendas altas, inclusive dividendos e lucros.

Essa abordagem permitiria preservar a espinha dorsal do projeto original do governo e seria mais bem recebida pelo Ministério da Fazenda.

Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção

Trabalhadores formais e informais

Se aprovada, a nova isenção do IR beneficiará principalmente os trabalhadores formais das classes C e B, que hoje pagam imposto mesmo tendo rendimentos considerados medianos. Também será vantajosa para:

• Aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 5 mil;
• Profissionais autônomos com rendimentos nessa faixa;
• Servidores públicos de nível técnico e médio.

Estímulo ao consumo e à economia

Especialistas em economia avaliam que a medida aumenta o poder de compra da população, favorecendo o consumo, o comércio e, indiretamente, a arrecadação tributária sobre bens e serviços.

Segundo a economista Tânia Silva, da UnB, “a elevação da isenção é também uma forma de injetar recursos na economia real, sem a necessidade de subsídios ou auxílios adicionais”.

Possíveis resistências à aprovação da proposta

Debate sobre justiça fiscal e inclusão do Simples Nacional

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a eventual tributação de dividendos como forma de compensação da isenção.

Caso essa medida avance, há risco de atingir empresas do Simples Nacional, que são geralmente micro e pequenas empresas — um setor considerado estratégico para o emprego e o desenvolvimento local.

A inclusão dessas empresas pode provocar forte resistência no plenário, especialmente entre parlamentares ligados à pauta do empreendedorismo.

Oposição de setores empresariais e conservadores

Representantes do setor empresarial e da ala mais conservadora do Congresso defendem que a tributação sobre dividendos pode desestimular o investimento e afetar negativamente a competitividade das empresas brasileiras.

Próximos passos: votação e tramitação

Votação na comissão está prevista para terça-feira

A votação do parecer está prevista para terça-feira (15 de julho) na Comissão Especial da Câmara. No entanto, é possível que deputados solicitem pedido de vista, o que adiaria a deliberação para agosto.

Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de maioria simples para ser aprovado. Em seguida, passará pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente.

O que muda na prática com a nova faixa de isenção

Exemplo de impacto no bolso

Com a nova faixa de isenção:

• Um trabalhador que ganha R$ 4.900 mensais atualmente paga cerca de R$ 300 de IR.
• Com a nova regra, ele ficará totalmente isento, economizando R$ 3.600 por ano.

Esse valor pode representar o pagamento de uma conta atrasada, a compra de bens duráveis ou o reforço na reserva financeira.

Conclusão: uma mudança com forte impacto social e político

A ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil é uma medida politicamente estratégica e socialmente significativa. Se aprovada, será uma das principais alterações na tabela do Imposto de Renda nos últimos anos, com potencial para beneficiar milhões de brasileiros.

Ainda que o projeto enfrente desafios técnicos e políticos, a sua aprovação pode representar um marco na redistribuição da carga tributária, trazendo mais equilíbrio ao sistema fiscal e alívio financeiro para a classe média.

Imagem: Freepik e Canva