O Itaú propôs uma série de medidas fiscais que incluem a taxação de apostas esportivas e criptoativos, visando compensar a perda de arrecadação causada pela revisão das alíquotas do IOF. A análise foi apresentada após o governo recuar de parte dos aumentos previstos no imposto, o que deixou uma lacuna bilionária nas contas públicas.
Essa discussão ganhou força em meio ao esforço do governo para cumprir as metas fiscais e equilibrar a dívida pública. Além das apostas e das criptomoedas, também foi apontada a possibilidade de elevar receitas com dividendos de estatais, como o BNDES, e leilões de petróleo, considerados atualmente subestimados no Orçamento.
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Itaú: O impacto da revisão do IOF
O cancelamento parcial do aumento do IOF representa uma perda de aproximadamente R$ 6 bilhões, distribuída entre R$ 2 bilhões ainda este ano e mais R$ 4 bilhões em 2026. Essa decisão, que evitou uma reação ainda mais negativa do mercado, trouxe desafios imediatos para a gestão fiscal.
A preocupação central está em como substituir essa fonte de receita sem comprometer o ambiente de negócios nem agravar a desconfiança dos investidores. O aumento abrupto do IOF, que chegou a ser anunciado e depois revertido, gerou forte repercussão negativa, evidenciando a necessidade de buscar soluções que sejam sustentáveis e causem menor impacto no mercado.
Apostas esportivas na mira da tributação
Entre as propostas, a taxação das apostas esportivas aparece como uma das mais diretas e efetivas. O setor, que cresce rapidamente no país, movimenta bilhões de reais todos os anos e permanece, até então, subexplorado do ponto de vista tributário.
A lógica por trás dessa medida é simples: produtos que oferecem risco social, como bebidas e cigarros, já possuem cargas tributárias elevadas. Aplicar um modelo semelhante às apostas não apenas aumentaria a arrecadação, como também poderia funcionar como um instrumento de regulação sobre essa atividade.
Criptoativos e o vácuo regulatório
Outro ponto levantado é a ausência de IOF nas operações com criptoativos. Apesar de já existirem discussões no Congresso sobre a regulamentação do mercado de moedas digitais, as transações seguem isentas desse tipo de tributação específica.
A proposta do banco é que essas operações passem a ser tratadas de forma semelhante às transações financeiras tradicionais. Segundo a avaliação dos economistas, não há justificativa plausível para que as criptomoedas fiquem de fora, especialmente quando outros instrumentos financeiros estão sujeitos ao IOF.
Receitas com dividendos e petróleo
Além dos setores emergentes, o banco também sugere que o governo revise as projeções de receitas com dividendos das estatais, principalmente o BNDES, e os valores esperados com os leilões de petróleo.
Essas fontes de receita, consideradas subavaliadas, poderiam ser recalibradas para refletir melhor o potencial real de arrecadação. Isso abriria espaço fiscal sem a necessidade de criar novos impostos ou aumentar cargas já existentes sobre setores produtivos.
Risco fiscal e reação do mercado
O episódio envolvendo o IOF deixou clara a sensibilidade do mercado a mudanças abruptas na política tributária. A simples expectativa de aumento do imposto foi suficiente para gerar desconfiança, tanto de investidores locais quanto estrangeiros.
Esse tipo de incerteza impacta diretamente a entrada de capital no país. Afinal, se há dúvidas sobre a saída dos recursos — seja por impostos, seja por falta de estabilidade —, há uma natural retração nas decisões de investimento. Isso não apenas reduz o fluxo de recursos externos como também pressiona o câmbio e os ativos financeiros brasileiros.
Limites da tributação como solução
Embora a criação de novas bases de arrecadação seja uma estratégia válida no curto prazo, há um entendimento de que aumentar impostos tem limites. Elevar a carga tributária indiscriminadamente pode gerar efeitos contraproducentes, como a migração de atividades para a informalidade, evasão fiscal e até redução do próprio consumo.
Por isso, o debate não se resume apenas a onde e como tributar, mas também passa pela necessidade de reavaliar os próprios gastos públicos. A contenção das despesas e uma gestão mais eficiente são apontadas como elementos fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
O desafio do equilíbrio fiscal
O governo, pressionado pelo novo arcabouço fiscal e pela meta de déficit zero, já anunciou um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões nas despesas dos ministérios. Apesar desse esforço, analistas projetam que, mantido o atual ritmo de despesas, a dívida pública continuará crescendo.
A mensagem é clara: estabilizar a dívida não é suficiente. Para que o país retome o grau de investimento e consiga operar com juros mais baixos, será necessário não apenas frear, mas reduzir efetivamente o nível da dívida em relação ao PIB.
A importância do crescimento sustentável
Uma das saídas defendidas por especialistas é estimular o crescimento do PIB potencial. Isso significaria gerar mais riqueza, aumentar a base tributária de forma natural e aliviar a pressão sobre a necessidade de ajustes fiscais severos.
No entanto, o crescimento econômico sustentável não surge apenas de incentivos. Ele exige reformas estruturais, melhoria no ambiente de negócios, segurança jurídica e previsibilidade nas regras fiscais e tributárias.
Entre tributar e reformar, o caminho é longo
A proposta do Itaú de tributar apostas esportivas e criptoativos traz à tona um debate relevante sobre justiça fiscal e eficiência arrecadatória. Embora sejam medidas que podem gerar alívio momentâneo, elas não substituem a urgência de discutir o modelo de gestão das contas públicas no Brasil.
A solução definitiva não está apenas em criar novos impostos, mas em promover um equilíbrio que combine aumento de receitas, controle rigoroso dos gastos e políticas que estimulem o crescimento econômico sustentável. Nesse cenário, o desafio do governo será encontrar esse ponto de equilíbrio sem comprometer a confiança dos agentes econômicos, nem o desenvolvimento de setores estratégicos.
