Jogos e apostas rendem quase R$ 5 bilhões em tributos, aponta Receita

Esse valor reflete a crescente importância do setor para os cofres públicos, destacando tanto as loterias quanto as apostas esportivas, conhecidas como “bets”.

O crescimento da arrecadação acompanha a regulamentação mais rígida das apostas e a tributação específica aprovada pelo Congresso no fim de 2023, com medidas que impactam diretamente empresas e apostadores.

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Segundo os dados oficiais, da arrecadação total de R$ 4,73 bilhões:

• R$ 2,1 bilhões foram provenientes das loterias;
• R$ 2,6 bilhões vieram da tributação sobre as empresas de apostas esportivas.

Essa divisão evidencia que o setor de bets, que engloba plataformas digitais de apostas esportivas, já supera as loterias tradicionais em termos de contribuição tributária, um reflexo do aumento do consumo e da popularização desses serviços online.

Alíquota atual e mudanças previstas

Atualmente, a alíquota sobre bets esportivas é de 12% sobre a receita líquida (GGR) das empresas. Contudo, o governo federal publicou uma medida provisória (MP) que eleva essa taxa para 18% a partir de novembro de 2025.

É importante destacar que a MP já está em vigor, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional para que a alteração se torne permanente. Caso aprovada, essa elevação deve gerar um incremento significativo na arrecadação anual.

Projeção de arrecadação para 2025

Com base em estimativas iniciais do Executivo, a tributação sobre jogos e apostas virtuais pode render pelo menos R$ 10 bilhões aos cofres públicos ainda este ano, somando as loterias e as plataformas de bets.

Essa previsão reforça o potencial do setor como fonte estratégica de receita para o governo, especialmente em um contexto de desafios fiscais e necessidade de incremento de recursos para programas públicos.

Distribuição dos recursos arrecadados

A legislação estabelece que os valores arrecadados com bets e loterias sejam destinados a diferentes áreas do governo e da sociedade civil, conforme o seguinte detalhamento:

• 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos;
• 28% para o Turismo;
• 13,6% para a Segurança Pública;
• 10% para o Ministério da Educação;
• 10% para a Seguridade Social;
• 1% para a Saúde;
• 0,5% para entidades da sociedade civil;
• 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização da Polícia Federal (Funapol);
• 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Essa divisão mostra como a arrecadação de apostas impacta setores estratégicos da economia e serviços públicos, desde esporte e educação até segurança e saúde.

Impactos econômicos da tributação de apostas

A tributação de jogos e apostas não apenas contribui para o orçamento federal, mas também incentiva a formalização do setor. Plataformas legais garantem maior transparência e proteção ao consumidor, reduzindo riscos associados a operações ilegais.

Além disso, o aumento da alíquota prevista na MP pode:

• Elevar a arrecadação sem aumentar o consumo;
• Garantir recursos adicionais para áreas como segurança pública e educação;
• Promover a regulação de mercados digitais de apostas, incentivando investimentos formais.

Papel das apostas no Brasil

O crescimento das apostas online evidencia uma mudança no comportamento do público consumidor. As plataformas digitais oferecem conveniência, diversidade de opções e integração com eventos esportivos.

Esse cenário cria uma nova fonte de receita significativa para o governo, além de impulsionar setores complementares, como marketing esportivo e tecnologia de dados.

Principais desafios do setor

Apesar do avanço, o setor enfrenta desafios regulatórios e de fiscalização:

• Evasão de impostos em operações ilegais;
• Proteção do consumidor contra práticas predatórias;
• Ajustes legais para compatibilizar alíquotas e arrecadação;
• Educação financeira dos apostadores, evitando endividamento excessivo.

O cumprimento dessas normas é essencial para que a arrecadação se mantenha sustentável e para que o setor continue crescendo de forma segura.

Conclusão

A arrecadação de quase R$ 5 bilhões em tributos nos primeiros sete meses de 2025 demonstra que o mercado de jogos e apostas se consolidou como uma fonte estratégica de receita para o Brasil. Com a elevação da alíquota sobre apostas prevista para novembro, os números devem crescer ainda mais, beneficiando setores essenciais da sociedade.

A regulamentação adequada e a fiscalização constante são fundamentais para garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma eficiente, promovendo benefícios econômicos e sociais ao país.

Imagem: Canva