Jogos do Brasil na Copa: patrões são obrigados a liberar para assistir?

Apesar disso, vale destacar que a Copa não é feriado nacional, nem mesmo dias em dias de jogo da Seleção Brasileira. 

Funcionários podem faltar no dia do jogo?

Primeiramente, vale destacar que em caso de ausências injustificadas, o empregador pode descontar valores no salário dos funcionários. Assim, sem previsão legal e com chance de punição em caso de faltas, uma das opções é tentar negociar ou participar das reuniões decisivas para as autoridades. 

As instituições bancárias e o STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, optaram por alterar o horário de expediente em dias de jogo do Brasil. Ou seja, o STF mudou o período de funcionamento da Secretaria do Tribunal e do atendimento ao público.

Já para os bancos, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou um horário especial para atender o público nas agências em dias de jogos da Seleção Brasileira. Logo, os horários referem-se ao serviço interno, contudo, os canais digitais e remotos funcionarão normalmente nesses dias, seguindo as orientações estabelecidas por cada instituição. 

Compensação de horas

Para as empresas que não definiram um acordo a respeito do assunto, os funcionários podem negociar com o patrão a compensação das horas usadas para poder assistir aos jogos. 

Desse modo, Francisco de Assis Brito Vaz, especialista em direito trabalhista, afirma que ainda que não seja uma obrigação legal, “o empregador pode simplesmente liberar os empregados, sem efetuar qualquer desconto ou aplicação de punição, por mera liberalidade”. 

Assim, caso o patrão escolha esta opção, seria necessário negociar com os funcionários, já que haverá ausência no horário de trabalho. 

“É possível o uso de banco de horas. O empregado poderá compensar posteriormente as horas que deixar de trabalhar para acompanhar os jogos ou, caso tenha saldo positivo de horas, estas podem ser abatidas. Em caso de atividades essenciais, haverá a necessidade de se fixar escala de trabalho”, acrescentou o especialista. 

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