Justiça rejeita pedido de antecipação de herança de herdeiro mais jovem do fundador das Casas Bahia

O pedido foi protocolado na 4ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul (SP). Saul alegava enfrentar uma situação “excepcional e de urgência” em razão de seu gravíssimo estado de saúde, estando hospitalizado na UTI e incapaz de arcar com os gastos médicos.

Leia mais: Casas Bahia tem prejuízo de R$ 555 mi no 2º tri

Motivações do pedido de antecipação

Segundo o herdeiro, após mais de dez anos de tramitação do inventário, não há previsão para a decisão final sobre a partilha. O quadro se complicou ainda mais com a entrada de um suposto novo herdeiro, fruto de uma investigação de paternidade envolvendo Moacyr Ramos de Paiva Agustinho Júnior, que aguarda exame genético.

Saul Klein decidiu colaborar com o exame de DNA para acelerar a liberação da parte incontroversa da herança, estimada em aproximadamente R$ 500 milhões corrigidos. Além disso, ele alegou ocultação de bens por parte dos demais herdeiros, doações não declaradas e solicitou a anulação do memorando de entendimento firmado anteriormente.

Contestação dos irmãos

Em resposta, o irmão de Saul, Michael Klein, argumentou que não havia urgência, destacando que Saul já havia recebido alta hospitalar do Hospital Vila Nova Star, poucos dias após protocolar o pedido.

Michael citou ainda um contrato de Saul com a empresa 360 Graus, que lhe garante R$ 100 mil mensais, valores que poderiam cobrir a internação. Esse contrato envolve cessão de 30% dos direitos hereditários de Saul e promessa de mais 50% sobre valores futuros. Michael também afirmou que Saul já havia antecipado R$ 30 milhões de sua parte da herança, sem autorização para novos adiantamentos.

A irmã Eva Klein contestou as alegações, afirmando que Saul possui plano de saúde e que os documentos apresentados não comprovam despesas não cobertas. Eva ainda solicitou a condenação de Saul por litigância de má-fé, com multa de até 10% do valor da causa.

Contradições apontadas pelo juiz

O juiz José Francisco Matos destacou que o pedido de Saul continha “contradições internas insanáveis”.

Um dos pontos criticados foi a postura de Saul em relação ao memorando de entendimentos e à escritura pública de partilha. Por um lado, ele alegava que os documentos ocultavam patrimônio; por outro, buscava se beneficiar desses instrumentos para obter crédito líquido e levantamento antecipado da herança.

“Tal postura processual, além de incoerente, não encontra amparo legal, uma vez que não se pode, simultaneamente, atacar a validade de um ato e extrair dele efeitos jurídicos úteis apenas quando conveniente”, escreveu o magistrado.

O juiz também lembrou que o inventário não é um caixa eletrônico, enfatizando que Saul já recebeu vultosos valores antecipados e que pedidos sucessivos de alvará só são admissíveis em condições excepcionais.

Além disso, Matos destacou que faltou comprovação de despesas médicas não cobertas por convênio ou terceiros e que Saul possui liquidez garantida pelo contrato com a 360 Graus.

Apesar das contradições, o juiz rejeitou o pedido de condenação por litigância de má-fé, afirmando que não houve dolo específico nem intenção deliberada de fraudar a Justiça.

Recurso e próximos passos

Os advogados de Saul anunciaram que apresentarão pedido de reconsideração. Em nota, afirmaram que o herdeiro vive em situação de extrema vulnerabilidade, dependendo do custeio de seu plano de saúde e de terceiros.

“Tais valores são garantidos por sua própria herança, o que o torna totalmente dependente da boa vontade de terceiros para sobreviver. Trata-se de uma condição precária e onerosa que terá impacto patrimonial futuro”, explicaram.

O advogado da família Klein também mencionou que tentam viabilizar a homologação parcial do memorando de entendimento e da escritura, permitindo que Saul receba a parte incontroversa da herança, enquanto outras nulidades da partilha seguem sendo discutidas em ações separadas, incluindo a validade de cláusula que suprime a correção monetária do quinhão de Saul.

Histórico da disputa familiar

A batalha judicial da família Klein é marcada por mais de 10 anos de disputas, envolvendo múltiplos herdeiros e complexos acordos patrimoniais. A entrada de um suposto novo herdeiro intensificou a necessidade de exames de DNA, aumentando a expectativa de que a partilha definitiva possa se estender ainda mais.

Além da antecipação de herança, o caso envolve alegações de doações não declaradas, ocultação de bens e revisões do memorando de entendimento que define direitos e responsabilidades de cada herdeiro.

Decisão judicial e seus fundamentos

O ponto central da decisão do juiz José Francisco Matos foi a necessidade de prova concreta da urgência para autorizar a antecipação de herança, bem como a coerência processual do pedido. Segundo o magistrado, Saul não demonstrou necessidade excepcional, considerando:

• Liquidez garantida pelo contrato com a 360 Graus;
• Antecipações anteriores já recebidas;
• Falta de comprovação de despesas médicas não cobertas;
• Inconsistência entre atacar e se beneficiar de documentos legais.

Com informações de: Folha