Justiça penaliza bancos por refinanciamento enganoso de dívidas em meio à pandemia

Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram condenados por publicidade enganosa relacionada ao refinanciamento de dívidas, prática que gerou grandes repercussões.

O caso, julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, resultou na determinação de devolução de valores e na imposição de uma indenização por danos morais coletivos em uma cifra milionária. Essas medidas refletem o resultado de uma série de ações movidas por entidades de defesa do consumidor e órgãos de controle.

O que foi prometido pelos bancos?

Segundo as alegações apresentadas em juízo, as instituições financeiras promoveram campanhas informando que haveria prorrogação dos vencimentos das dívidas existentes por até 60 dias.

No entanto, em vez de uma simples extensão do prazo, ocorreu uma renegociação que implicou em juros efetivos e outros encargos adicionais que aumentaram significativamente o fardo das dívidas para os consumidores.

Quais foram as decisões do juiz?

Além de invalidar os contratos que levaram ao aumento das dívidas, a sentença estipulou que os bancos devem devolver o dobro do valor financeiro que foi pago pelos clientes, em caráter de reparação.

Além disso, as instituições terão que compensar danos morais individuais, aplicando 10% sobre cada contrato, e pagar uma multa de R$ 50 milhões destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Como os bancos reagiram à decisão?

Em resposta à sentença, o Banco do Brasil optou por não comentar o assunto diretamente, enquanto o Santander não se pronunciou até o momento. Por outro lado, tanto o Bradesco quanto o Itaú encaminharam suas respostas por meio da Febraban, que prontamente expressou seu descontentamento com a decisão e sua intenção de recorrer.

A entidade reiterou, em nota, que sempre pautou suas ações na legalidade, especialmente durante os momentos árduos da pandemia, ao renegociar milhões de empréstimos e buscar aliviar a situação econômica de famílias e empresas.

Veja também:

Venda e uso de produtos à base de fenol é proibida pela Anvisa; entenda o motivo

Vale ressaltar que esta decisão tem um alcance nacional e aplica-se a todos os contratos celebrados desde 16 de março de 2020, abrangendo, desta forma, o período crítico inicial da pandemia.

Imagem: Anton_AV / shutterstock.com