Justiça proíbe Banco Pan de ofertar empréstimos a aposentados
Justiça proíbe Banco Pan de ofertar empréstimos a aposentados. O Banco Pan está proibido de oferecer qualquer tipo de empréstimo para seus clientes aposentados. A juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte determina que o banco não faça nenhum tipo de crédito na conta dos aposentados e, ainda, cesse qualquer oferta por telefone.
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Justiça proíbe Banco Pan de ofertar empréstimos a aposentados
Segundo os autos do processo, que foi divulgado pelo site do Tribunal de Justiça mineiro, o Pan estava “liberando” crédito para os clientes sem que fosse solicitado por eles.
De acordo com o tribunal, o serviço que o banco ofereceia era chamado de “Telesaque” e consistia em liberar os valores do crédito consignado na conta do cliente. As parcelas então eram descontadas no benefício da aposentadoria recebido do INSS. Entretanto, fazia sem nem ao menos consultar os clientes, alegando que fazia parte do contrato de abertura da conta.
Segundo o site do tribunal, a juíza Célia Vasconcelos afirma no processo que o banco agiu de má-fé nas ofertas de saque. Isso porque a instituição financeira não fornecia as informações necessárias para a liberação do empréstimo.
“Essas práticas indicam a violação do direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e violam a boa-fé contratual, pois induzem e até impõem aos consumidores contratações indesejáveis, sem que lhes sejam apresentados os reais contornos do negócio”, afirmou a magistrada.
A juíza ainda disse que, devido à vulnerabilidade do público com que o banco trabalha, foi uma forma de se aproveitar da situação.
“É sabido que o público-alvo das abordagens noticiadas pelas autoras constitui parcela bastante vulnerável no cenário das relações de consumo. Geralmente, são de faixa etária mais avançada e muitos dependem exclusivamente da aposentadoria para sobrevivência.”
Por fim, a ação civil pública foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, pela Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Todos argumentam que o banco não agia de forma transparente na oferta desse tipo de serviço.
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Fonte: ValorInveste.
