Justiça

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O que é usucapião e quando ela se aplica?

Entenda a usucapião, seus requisitos e tipos, e como adquirir a propriedade de bens imóveis e móveis. Leia tudo sobre o tema…

Como a multa em caso de traição no casamento funciona?

A multa por traição no casamento é uma penalidade financeira estipulada em um pacto antenupcial. Ela visa compensar o cônjuge traído e…

Governo estuda mudar regra de correção dos precatórios; saiba mais

O governo federal está considerando mudanças significativas na taxação e correção de precatórios. Entenda o que está em discussão

Governo quer mudar o pagamento de precatórios: mudança em correção e taxação estão em pauta

O governo Lula estuda mudanças na correção e taxação de precatórios como parte de uma estratégia para equilibrar as contas públicas. Confira!

INSS: Governo vai convocar 170 mil pessoas para fazer acordo de aposentadoria

O governo convoca 170 mil pessoas para agilizar os acordos de aposentadoria do INSS e evitar ações judiciais. Saiba mais

É possível deserdar um dos filhos do testamento? Entenda

Entenda se é possível deserdar um filho do testamento, quais são os requisitos legais e as condições necessárias para essa deserdação.

Sua CNH pode ser CANCELADA por dívidas na Serasa? Descubra como evitar!

Descubra como evitar a suspensão da CNH por dívidas no Serasa. Entenda a nova decisão judicial e saiba como regularizar suas finanças!

Banco cobra juros abusivos e justiça não deixa restringir nome de devedor

Vitória do consumidor! Juiz determina suspensão de cobranças e exclui nome de restrição. Saiba mais sobre a decisão!

STF altera regras para aposentadoria, saiba mais sobre a Revisão da Vida Toda!

Saiba mais informações sobre como a Revisão da Vida Toda, implementada pelo STF, altera as regras de aposentadoria do INSS!

Casal é barrado de viagem para a Europa por dívida trabalhista

Casal é impedido de viajar para a Europa devido a uma dívida trabalhista. A Polícia Federal barrou a saída por pendência jurídica…

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