Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove mudanças na Lei das Estatais. Após o anúncio da decisão, o mercado financeiro não reagiu de forma positiva e fez com que ações do Banco do Brasil e da Petrobras registrassem queda logo em seguida.
Lei das Estatais: entenda do que se trata
Recentemente, decisão da Câmara dos Deputados sobre a Lei das Estatais movimentou o mercado financeiro. Saiba os motivos!
O texto ainda precisa passar pela aprovação do Senado Federal, mas não há data prevista para que isso aconteça.
Afinal de contas, do que se trata a Lei das Estatais e o que explica a reação do mercado?
Lei das Estatais
A Lei das Estatais tem como intuito impedir possíveis ações políticas que possam comprometer o desenvolvimento das empresas estatais. Foi aprovada durante o governo Temer em 2016.
Então, a legislação proíbe a indicação de nomes que tenham atuado nos 3 anos anteriores em instância decisórias de partidos ou em campanhas eleitorais para assumir a diretoria ou conselho de uma companhia.
Assim sendo, é esse ponto que deve ser alterado caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado.
Por parte dos especialistas na área, a Lei das Estatais é considerada um marco de regulação para essas empresas, visto que define normas mais claras para a atuação.
Projeto de lei sobre a Lei das Estatais
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O PL que conseguiu o parecer favorável dos parlamentares da Câmara altera o prazo para os indicados aos cargos das estatais e reduz para 30 dias.
O mercado reagiu mal por receio no aumento de interferência política no comando de tais empresas que têm o Estado como acionista majoritário. Além disso, de acordo com analistas, a proposta não traz nenhum tipo de segurança pela forma que foi aprovada, o que aumenta os riscos de instabilidade do país.
A alteração na Lei das Estatais é um anseio dos políticos que hoje integram o assim chamado “Centrão”. Inclusive, em votação na Câmara, nomes representantes de diferentes legendas votaram a favor da mudança.
Imagem: PARALAXIS / shutterstock.com
