Lei que facilita instalação de antenas 5G é sancionada

A Lei nº 14.424/2022 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas se o órgão responsável não se manifestar sobre a solicitação em 60 dias. Denominada “silêncio positivo”, a autorização deve tornar mais fácil a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Em síntese, a medida altera a Lei Geral das Antenas (13.116/2015), para assegurar uma oferta de infraestrutura de telefonia e internet mais rápida, pois cada cidade conta com normas locais. Contudo, as empresas ainda precisarão seguir as regras municipais de ocupação do solo.

O texto determina que a qualquer tempo o órgão ou entidade competente poderá cassar a licença, se as condições estabelecidas no requerimento ou nas demais leis e normas concernentes forem descumpridas. Ademais, o recurso administrativo com efeito suspensivo da decisão é garantido pela lei.

Dessa forma, quando for decidido pelos órgãos responsáveis que a infraestrutura seja retirada, a empresa requerente das licenças será responsável por retirar os equipamentos – as operadoras ou torreiras. Também será de responsabilidade das prestadoras a reparação de eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Todos terão acesso ao 5G?

O 5G já está sendo disponibilizado em diversas capitais pelo país, sendo que sua implementação será gradual. Porém, a tecnologia vai funcionar somente em aparelhos mais recentes, da Apple, Samsung, Xiaomi, Motorola, entre outras. No total, 67 smartphones que suportam o 5G foram homologados pela agência.

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Apenas os aparelhos lançados nos últimos 12 meses suportam o 5G. A lista completa de modelos de celulares em que a tecnologia irá funcionar pode ser consultada no site da Anatel.

A princípio, a previsão é que o 5G seja oferecido nos atuais planos das operadoras gratuitamente. As empresas autorizadas a utilizar o 5G são Claro, TIM e Vivo.

Quais os benefícios do 5G?

Segundo o especialista Alfredo Freitas, entrevistado pelo G1, a velocidade da internet pode aumentar até 10 vezes com o 5G, quando comparado ao 4G.

A tecnologia pode trazer diversos benefícios para a educação, telemedicina, e tornar a cidade mais “inteligente”, com comunicação entre carros, por exemplo.

Por mais que a nova tecnologia esteja chegando ao Brasil, o 4G não será extinto, pois há centenas de milhares de celulares que funcionam com essa tecnologia.

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Imagem: PopTika / Shutterstock.com