Lei

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Não há lei que corte Bolsa Família para estrangeiros em 2026

Nos últimos meses, surgiram dúvidas e discussões sobre possíveis mudanças no acesso ao Bolsa Família por estrangeiros residentes no Brasil. O tema…

Idosos têm direito a plano de pagamento com nova lei

Uma nova legislação em vigor no Brasil tem chamado a atenção ao facilitar o processo de renegociação e até perdão de dívidas…

Lei prevê dispensa para exames preventivos na CLT

Uma mudança recente nas regras trabalhistas trouxe um avanço importante para a saúde dos trabalhadores brasileiros: empregados com carteira assinada (CLT) agora…

Proposta da Lei Seca prevê até 10 anos sem dirigir em casos graves

Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode alterar significativamente as regras da chamada Lei Seca no Brasil.…

Carros para maiores de 60 anos podem ter redução de impostos

A possibilidade de comprar um carro zero quilômetro com desconto tem chamado a atenção de brasileiros com mais de 60 anos. Nos…

Idosos têm 8 benefícios previstos em lei; veja lista

No Brasil, pessoas com 60 anos ou mais têm uma série de direitos garantidos por lei, principalmente pelo Estatuto do Idoso (Lei…

Lei sobre pets gera dúvidas, mas não haverá taxa em 2026

Nos últimos meses, rumores sobre a criação de um suposto “imposto do pet” geraram preocupação entre milhões de brasileiros que possuem cães,…

ECA Digital: o que muda com a nova lei para crianças na internet

O Estatuto da Criança e do Adolescente ganhou uma atualização importante com a criação do chamado “ECA Digital”, um conjunto de medidas…

Nova regra veta rolagem infinita para usuários infantis

O Brasil deu um passo decisivo na proteção de crianças e adolescentes na internet com a regulamentação do chamado ECA digital. O…

Mudanças nas regras de herança podem afetar herdeiros

O Congresso Nacional discute uma proposta que pode transformar profundamente as regras de sucessão no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei nº…

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