Liberação de trabalho aos domingos? Conheça a proposta que altera a CLT
Estudo encomendado pelo presidente Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
Há cerca de ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.
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As ideias que sugerem uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.
Mudanças na CLT podem permitir trabalho aos domingos
Caso seja aprovada a mudança em relação aos domingos, o trabalhador pode ter direito a folga nesse dia apenas uma vez a cada dois meses, ou seja, a cada 7 domingos trabalhados, descansa 1 —essa proposta já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.
A proposta altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”. Para justificar a mudança, os especialistas afirmam que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”.
Atualmente, “para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. O projeto em análise prevê acordo individual.
O conjunto de propostas consta de relatórios apresentados pelo ministério, na segunda-feira, 29 de novembro, ao Conselho Nacional do Trabalho.
O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos, que juntos formam o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que fora criado em 2019.
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Imagem: Aleksandar Malivuk / Shutterstock.com
