Uma ótima notícia para os servidores brasileiros! Na última terça-feira (10), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou um novo benefício para essa categoria de trabalhadores através da sanção de uma nova lei.
Lula aprova novo benefício para os servidores; saiba mais
O presidente Lula aprovou um novo benefício para os servidores públicos nesta semana. Saiba mais informações!
Isso porque a Lei 14.695 permite que os servidores tenham acesso a bolsas em atividades de pesquisa. A partir disso, o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma nova norma nesta quarta-feira (10). Saiba mais sobre a aprovação desse novo benefício a seguir.
Presidente Lula aprova novo benefício
O texto atual que recebeu a aprovação do presidente toma como base a PL 5.649/2019. Além disso, a versão mais antiga teve como autora a então deputada e hoje senadora da República Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No entanto, houve um veto do presidente Lula na hora da sanção da lei. Ou seja, ele rejeitou um dispositivo que os senadores acrescentaram quanto votaram nesse projeto de lei em julho deste ano. O trecho dizia que os técnicos administrativos que trabalham em instituições federais de ensino poderiam receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.
A justificativa de Lula foi considerar a matéria inconstitucional após consultar a Advocacia-Geral da União (AGU). Logo, trata-se de um tema relacionado ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, de acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, por exemplo.
No que consiste o benefício?
A aprovação de Lula sobre o novo benefício garante que os institutos federais possam oferecer bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio àqueles que possuem cargo público efetivo.
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Assim, a mudança é bem vinda para esses servidores, já que as bolsas só poderiam ser concedidas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas.
Por fim, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto do presidente. Para isso, é preciso que os parlamentares formem maioria em suas casas, sendo necessário 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Imagem: Valter Campanato / Agência Brasil
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.