Madero recebe quase 200 autuações por irregularidades trabalhistas

O relatório, obtido pelo g1 com exclusividade, descreve situações que incluem falta de registro de empregados, alojamentos precários, discriminação por idade e estado civil, jornadas excessivas e até a ausência de políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.

Segundo os fiscais, o modelo de gestão adotado pelo Madero “viola direitos fundamentais” e aumenta a vulnerabilidade de jovens trabalhadores recrutados em cidades do Norte e Nordeste.

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Irregularidades encontradas

Entre os principais problemas listados pelo relatório, destacam-se:

• Falta de registro formal: jovens começaram a trabalhar antes mesmo de assinar a carteira de trabalho.
• Discriminação: anúncios de vagas exigiam candidatos entre 18 e 25 anos, além de questionamentos sobre estado civil e filhos, prática proibida pela Lei nº 9.029/1995 e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Alojamentos inadequados: os funcionários eram submetidos a regras rígidas, penalizações por pequenas infrações internas e descontos variáveis nos salários.
• Deslocamentos longos: alojamentos chegavam a ficar a 40 minutos a pé dos restaurantes, sem vale-transporte, mesmo para quem saía do trabalho após a meia-noite.
• Assédio moral organizacional: monitoramento constante, campanhas de “funcionário do mês” baseadas em critérios subjetivos e cobrança de metas consideradas abusivas.
• Desrespeito ao direito à desconexão: segundo os fiscais, os trabalhadores permaneciam sob vigilância mesmo fora do horário de expediente.

A auditora Odete Cristina Pereira Reis, que coordenou a ação, afirmou:

“Encontramos editais de contratação que pediam faixa etária específica, o que é proibido por lei. Isso gerou autos de infração por discriminação etária.”

Impacto financeiro e legal

As 193 autuações foram aplicadas às unidades de Belo Horizonte (MG) e à matriz da empresa, localizada em Ponta Grossa (PR).

Cada infração pode resultar em multas administrativas proporcionais à gravidade da conduta e ao porte da empresa. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) estima que o valor total possa chegar a R$ 3,4 milhões.

No entanto, a secretaria destaca que os autos ainda estão em análise. O montante final pode aumentar ou ser reduzido, caso a empresa apresente defesa ou comprove adequações.

Além das penalidades financeiras, o grupo poderá ser obrigado a:

• regularizar os registros trabalhistas,
• adaptar os alojamentos às normas legais,
• implementar programas de combate ao assédio moral e sexual.

Caso não cumpra as exigências, o Madero poderá enfrentar ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além de sofrer fiscalizações ainda mais rígidas.

Reação do Madero

Em nota oficial, o Grupo Madero declarou que recebeu o relatório da fiscalização com atenção e respeito, reafirmando o compromisso em cumprir a legislação e manter o bem-estar dos colaboradores.

A empresa também ressaltou que exerce uma função social ao oferecer oportunidades de primeiro emprego para milhares de jovens em diversas regiões do Brasil, especialmente em localidades onde o mercado formal é escasso.

O comunicado afirma:

“O Grupo Madero também reforça sua preocupação com o conforto e a segurança de seus times, investindo em programas de capacitação, alimentação balanceada durante a jornada e acompanhamento constante para garantir condições adequadas de trabalho.”

A rede se mostrou aberta ao diálogo com autoridades e disse estar disposta a avaliar cada ponto levantado pelos fiscais para implementar melhorias.

Desafios para a empresa

O relatório conclui que o modelo de gestão do Madero intensifica a exploração da força de trabalho e afronta direitos constitucionais como o convívio familiar e a proteção integral da juventude.

Segundo a auditora Odete Cristina:

“Nosso trabalho vai além das autuações e do relatório. Continuaremos atuando para ampliar a fiscalização e acompanhar a empresa, uma vez que as irregularidades foram comprovadas e será necessário que ela se adeque à legislação.”

Com a atuação de órgãos como MPT, MPF, Ministério Público Estadual, sindicatos e a própria Secretaria de Inspeção do Trabalho, a expectativa é de que a rede adote mudanças estruturais para se adequar às normas.

O que esperar daqui para frente

O caso levanta um debate nacional sobre condições de trabalho no setor de restaurantes e fast-food, onde a rotatividade de funcionários é alta e os custos com mão de obra são frequentemente reduzidos ao limite.

Para especialistas, a ação contra o Madero pode servir como exemplo de fiscalização mais intensa em grandes redes do setor, pressionando as empresas a investir em compliance trabalhista e melhorar práticas internas.

Embora a empresa defenda que gera oportunidades e emprega milhares de jovens, a quantidade de autuações mostra a necessidade de maior equilíbrio entre expansão comercial e responsabilidade social.