A Medida Provisória (MP) do governo que aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para o Senado Federal, que deve votar a matéria antes do dia 28 de agosto, quando a MP perde a validade.
Medida provisória que aumenta o salário mínimo é aprovada
Medida que aumenta o salário mínimo também traz outras mudanças. Clique para descobrir o que os deputados incluíram na MP.
Em maio de 2023, o presidente Lula lançou uma MP com o aumento do salário mínimo. De acordo com a legislação brasileira, a MP tem força de lei a partir da sua assinatura; entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Assim, no dia 28 de agosto, essa MP perderá a validade. Por isso, o Senado deve votar a matéria nos próximos dias para que o novo piso nacional continue valendo.
Valorização do salário mínimo também entra na MP
O relator da Medida Provisória do salário mínimo incluiu outros temas no texto. Com isso, a MP também fala sobre a valorização do piso nacional e do novo teto da isenção do Imposto de Renda.
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A valorização do piso nacional estabelece que o salário mínimo sofrerá reajuste anual de acordo com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Ou seja, o aumento do mínimo em 2024 dependerá da diferença entre o PIB de 2022 e 2023. A expectativa do governo é que ele seja elevado para R$ 1.461,00.
Isenção do Imposto de Renda
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Outra novidade presente no texto é o aumento do teto da isenção do Imposto de Renda. Atualmente, pessoas que recebem R$ 1.903,98 por mês são isentas do IR. Com a mudança na legislação que a MP trás, brasileiros que recebem até R$ 2.640 também serão isentos.
A MP do salário mínimo propunha ainda uma nova taxação para investimentos no exterior. Contudo, esse tema encontrou resistência na Câmara, por isso, o governo fez um acordo para retirar essa parte do texto e apresentá-la em um novo projeto de lei.
Imagem: Gustavo Mello/shutterstock.com
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