MEI pode receber Auxílio Brasil?
Em março, o programa de transferência de renda do governo federal, Auxílio Brasil, paga sua quinta rodada e mais de 18 milhões de pessoas já foram contempladas com o benefício de pelo menos R$ 400,00, segundo o Ministério da Cidadania. Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa, entre elas, a situação do Microempreendedor (MEI) em relação ao Auxílio.
A pessoa que se cadastra como MEI e passa a ter seu próprio CNPJ não perde o direito de receber o Auxílio Brasil.
Segundo o Ministério da Cidadania, qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já é MEI pode receber o Auxílio Brasil, contanto que cumpra os requisitos.
É até considerável que a pessoa que recebe auxílios do governo busque alternativas para complementar a renda familiar, por isso não deve se preocupar em perder o benefício, segundo integrantes do Governo Federal.
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De acordo com a renda per capita
A única questão que pode impedir que uma família seja beneficiária do Auxílio Brasil é a renda per capita, pois o limite máximo mensal é de R$ 210,00 por pessoa da família. Portanto, aquele que tem renda maior que isso não pode participar do programa.
Para quem já é MEI só não conseguirá entrar no programa assistencial se o que ganha mensalmente ultrapassar o limite exigido.
Já para quem recebe o Auxílio Brasil e deseja se formalizar como MEI, o beneficiário poderá ter aumento de renda, entretanto, não pode ser muito grande e ele entrará no período de transição, que permite a ele continuar recebendo por até dois anos o auxílio.
O que é MEI?
MEI significa microempreendedor individual e foi implantado através Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008. Este modelo empresarial simplificado tem o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.
Quem quiser se formalizar como MEI, deve verificar se sua ocupação se enquadra. Então, pode se inscrever por meio do site do governo federal e gerar o primeiro DAS.
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