MEIs de todo o Brasil recebem CHAMADO URGENTE da Receita Federal
Recentemente, a Receita Federal enviou um comunicado URGENTE aos microempreendedores individuais (MEIs). Confira!
Recentemente, a Receita Federal informou que o microempreendedor individual (MEI) que tiver débitos em aberto junto ao Simples Nacional ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve regularizar a situação fiscal o quanto antes. Assim, o comunicado foi enviado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI.
Dessa forma, o MEI deverá pagar suas dívidas de forma parcelada ou à vista dentro de 30 dias após o conhecimento do Termo de Exclusão. Nesse sentido, aquele que não regularizar seus débitos poderá ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
MEIs poderão ser excluídos
A Receita Federal informou que mesmo que o MEI não receba o Termo de Exclusão, é preciso regularizar os débitos para que não seja excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei. Além disso, aquele que não tiver feito a declaração anual de faturamento em até 90 dias após o fim do prazo de envio do documento poderá ter o CNPJ inutilizado.
Portanto, o Termo de Exclusão poderá ser visualizado no domicílio tributário ou no portal e-CAC da Receita Federal, que pode ser acessado por meio da plataforma Gov.BR ou com senha exclusiva do site.
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Caso não tenha essa senha, será necessário informar os números dos recibos de declarações de Imposto de Renda para criar um ‘login’. Assim, a primeira opção é mais prática, mas é preciso ter conta nível prata ou ouro.
Termo de Exclusão
Enfim, confira a quantidade de Termos de Exclusão enviadas para cada estado:
| Estado | Quantidade de Termo de Exclusão |
| São Paulo | 101.527 |
| Rio de Janeiro | 56.549 |
| Minas Gerais | 38.044 |
| Bahia | 23.944 |
| Paraná | 22.156 |
| Rio Grande do Sul | 21.049 |
| Santa Catarina | 13.669 |
| Ceará | 11.837 |
| Goiás | 11.671 |
| Pernambuco | 11.563 |
| Distrito Federal | 10.374 |
| Pará | 10.306 |
| Espírito Santo | 10.289 |
| Mato Grosso | 7.351 |
| Mato Grosso do Sul | 7.044 |
| Rio Grande do Norte | 5.045 |
| Maranhão | 4.683 |
| Paraíba | 4.623 |
| Alagoas | 4.392 |
| Amazonas | 4.231 |
| Piauí | 3.167 |
| Sergipe | 2.434 |
| Rondônia | 2.235 |
| Amapá | 975 |
| Roraima | 766 |
| Acre | 710 |
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
