Está previsto o prazo de até 5 de março para as microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) que se inscreveram até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, mas que não conseguiram liquidar ou parcelar os seus débitos com a Receita Federal.
Microempreendedores, atenção! Prazo para regularização no Simples Nacional deve ser prorrogado!
Alerta aos microempreendedores: o prazo de regularização no Simples Nacional prorrogado. Esteja sempre informado! Saiba mais!
Esse novo prazo permitirá que muitos empresários e empreendedores individuais ganhem mais tempo para regularizar sua situação, seja por meio de pagamento à vista ou parcelamento de débitos, e, assim, consigam garantir sua inclusão no regime tributário especial do Simples Nacional.
Simples Nacional: trabalho conjunto para auxiliar na regularização
Os principais critérios para os Microempreendedores se inscreverem no Simples Nacional incluem:
- Ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Estar em dia com o INSS;
- Possuir regularidade nos cadastros fiscais;
- Não atuar em serviços financeiros;
- Não ter outro indivíduo como acionista;
- Ser classificado como ME ou EPP;
- Realizar atividades conforme o CNAE.
José Tarcísio e Ercílio Santinoni, membros do CGSN e do Fórum Permanente das Microempresas, lideram a criação de um programa para apoiar a regularização de micro e pequenos negócios. Então, essa iniciativa visa simplificar o processo de conformidade e oferecer suporte aos empreendedores.
O programa está sendo elaborado por equipes do Ministério da Fazenda e do MEMP, conforme informação divulgada pelo ministro Márcio França em suas redes sociais, e tem previsão para ser anunciado em pouco tempo.
Microempreendedores: busca por crédito mais acessível
As duas entidades nacionais de representação das microempresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) também estão em confronto direto para requerer a criação de linhas de crédito mais acessíveis para os pequenos empreendedores, como uma política pública necessária.
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A disponibilização de crédito e de apoio para a regularização financeira dessas empresas é crucial. Além disso, muitos ainda não conseguiram se equilibrar após a crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. Por isso, existe uma enorme expectativa em torno do programa “desenrola PJ” pelas micro e pequenas empresas.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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