Ministério Público solicita que o TCU investigue irregularidades no salário pago ao Bolsonaro pelo PL

Em março deste ano de 2023, o PL comunicou que o salário de Bolsonaro seria de R$ 41 mil. Desse modo, segundo o autor da representação, “a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.

Entenda a solicitação de investigação

De acordo com o procurador Lucas Furtado, “é possível verificar que a estrutura de um partido político está sendo utilizada para remunerar uma pessoa que foi declarada inelegível pela maior instância da justiça eleitoral”.

Isso porque o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos no final de junho, por abuso de poder. Assim, Furtado reiterou que “o interesse público, materializado na decisão tomada pelo plenário do TSE, passa a ser deixado de lado quando se trata da remuneração ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro”.

Em março, o PL afirmou que Bolsonaro será pago igualmente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser presidente de honra do partido. Assim, fica evidente que a remuneração seria de R$ 41.650,92, o teto do funcionalismo público.

Qual é a solicitação do procurador do MP?

Lucas Furtado pede que o TCU investigue possíveis irregularidades na remuneração paga ao ex-presidente da República. Ainda, também solicitou que suspendam os pagamentos, caso haja entendimento do plenário ou o relator.

Ademais, solicitou o envio dos autos ao TSE, caso o TCU entenda que a situação está fora de suas competências, e de uma cópia da representação e das decisões futuras à Procuradoria-Geral da República para a adoção das medidas cabíveis.

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil