Ministra pede votos a deputados contra pente-fino do BPC; saiba mais

A audiência, marcada para coincidir com o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, focou nas ações da pasta de Direitos Humanos, mas também foi palco de uma discussão acirrada sobre o futuro dos programas sociais no Brasil. 

A ministra usou o evento para solicitar apoio dos parlamentares contra o projeto que visa revisar o cadastro do BPC, uma medida que, segundo ela, pode prejudicar os mais vulneráveis da sociedade.

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O que é o pente-fino no BPC?

O projeto de lei 4.614 de 2024, apresentado pelo governo federal, propõe um pente-fino no cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O principal ponto da proposta é revisar as condições de concessão do benefício, analisando novamente a renda das famílias dos beneficiários e, consequentemente, o acesso a outros benefícios federais.

A medida, segundo o governo, visa um ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Porém, a ministra Macaé Evaristo criticou o projeto durante a audiência, considerando que a revisão do BPC pode afetar os mais pobres, que já enfrentam dificuldades em uma sociedade desigual.

O papel da ministra Macaé Evaristo

Macaé Evaristo, que assumiu o Ministério dos Direitos Humanos em janeiro de 2024, se tornou uma voz ativa na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na manutenção dos programas sociais voltados para a população mais vulnerável. 

Durante a audiência, a ministra ressaltou que, embora entenda a necessidade de ajustes fiscais, acredita que o corte de benefícios sociais não é a solução mais justa.

Taxação de grandes fortunas

Em seu discurso, Evaristo afirmou: “A gente entende as necessidades do ajuste fiscal, mas é preciso que ele seja feito a partir da taxação das grandes fortunas. Se essa escolha não for feita, cada vez vamos penalizar mais os que já são penalizados.” 

A ministra defende uma reforma tributária que contemple a taxação de grandes fortunas, uma medida que, segundo ela, aliviaria o peso sobre os mais pobres e garantiria a manutenção dos benefícios essenciais.

O impacto do pente-fino no BPC para a população com deficiência

O BPC é um dos principais benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda. O corte do benefício, ou a imposição de novas condições para sua concessão, pode afetar diretamente milhões de brasileiros, muitos dos quais já enfrentam barreiras significativas para acessar direitos fundamentais como saúde, educação e transporte.

Na prática, o pente-fino sugerido pelo governo poderá gerar um aumento da burocracia e das exigências para que as famílias continuem a ter acesso ao benefício. A medida exige uma revisão do cadastro de todos os beneficiários, o que pode resultar na perda do benefício por aqueles que não conseguirem comprovar sua elegibilidade de acordo com os novos critérios.

Cenário de tensão

A audiência de 3 de dezembro, além de ser uma data simbólica, revelou um cenário de tensão, já que os representantes do governo tentavam avançar com o projeto de forma urgente, enquanto a ministra e outros aliados políticos buscavam apoio para barrá-lo. 

Essa disputa política, que envolve direitos fundamentais e questões orçamentárias, pode ser um divisor de águas para o futuro dos programas assistenciais no Brasil.

A argumentação da ministra Macaé Evaristo

Durante a audiência, Macaé Evaristo enfatizou que, ao invés de cortar benefícios essenciais para as camadas mais vulneráveis da população, o governo federal deveria focar em uma reforma tributária mais justa, que redistribuísse a carga tributária de forma mais equitativa. 

A ministra sugeriu que a taxação de grandes fortunas seria uma alternativa mais eficaz para gerar a arrecadação necessária para o ajuste fiscal, sem penalizar aqueles que mais necessitam do apoio estatal.

“Não podemos seguir penalizando os mais pobres e os mais vulneráveis. A crise fiscal não pode ser resolvida às custas de quem já enfrenta tantas dificuldades para viver com dignidade”, disse a ministra, destacando a necessidade de se olhar para as desigualdades estruturais do país ao tomar decisões sobre os gastos públicos.

O posicionamento dos parlamentares

Durante a audiência, além de Macaé Evaristo, vários deputados e deputadas se posicionaram a favor da manutenção do BPC e contra o pente-fino. Um dos aliados da ministra, o deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que a proposta do governo poderia resultar em uma verdadeira “seletividade” nos programas sociais, prejudicando aqueles que mais precisam. 

Ele também reforçou a ideia de que a arrecadação do Estado deve vir da taxação de grandes fortunas, como uma forma de promover uma justiça fiscal mais efetiva.

Continuidade dos programas assistenciais

A deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), responsável por convocar a audiência, também se mostrou contrária à medida do governo, afirmando que a reforma no BPC pode gerar um retrocesso nas políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável. 

Ela ressaltou a importância de se garantir a continuidade dos programas assistenciais, especialmente para os idosos e pessoas com deficiência, que dependem do BPC para garantir sua subsistência.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Imagem