Ministro de Lula confirma que imposto sindical não vai voltar

Marinho destacou também em sua participação que a obrigatoriedade da contribuição não é um tema a ser discutido. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a fala do ministro e a garantia de que não haverá o retorno do imposto.

Ministro do Trabalho confirma que imposto sindical não deve retornar

Ao tratar do assunto, Luiz Marinho ressaltou que o que existe é uma discussão referente a uma contribuição negociável entre os trabalhadores e sindicatos.

“O imposto sindical acabou. Não volta mais. Esquecem. Isso não está em debate. […] A palavra obrigatória não está colocada mais no debate. O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negociável”, explicou o ministro do governo Lula. Segundo os Dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a situação da contribuição sindical é preocupante.

Isso porque, em cinco anos, a arrecadação caiu o equivalente a 98%. Em 2017, a arrecadação anual com a contribuição patronal e laboral esteve em R$ 3 bilhões. Após a reforma trabalhista que colocou fim à obrigatoriedade do imposto sindical, a arrecadação caiu drasticamente, chegando a marcar R$ 58,1 milhões em 2022.

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Saiba mais sobre a contribuição dos sindicatos

No último mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou por 10 votos a 1 a constitucionalidade da contribuição assistencial para os sindicatos. De acordo com as informações, a medida teria um impacto semelhante ao imposto sindical, cobrado até 2017.

Por fim, cabe destacar que na terça-feira (3), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.099/23. O texto do PL impede que sindicatos exijam os pagamentos de contribuição sem autorização prévia do empregado. Sendo assim, o material agora segue em caráter terminativo e deve ir para a Câmara dos Deputados.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil