O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu ao votar a favor da manutenção de um decreto que facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
Ministro do STF indicado por Bolsonaro votou a favor do ex-presidente em polêmica
Ministro do STF, indicado por Jair Bolsonaro durante seu mandato, votou a favor de manter um decreto polêmico. Confira aqui.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, está em andamento e terá seu desfecho até a próxima sexta-feira. Saiba mais detalhes!
Divergência no STF e placar atual
No plenário virtual do STF, está em debate o recebimento de ações apresentadas pelo PT contra as alterações na legislação dos agrotóxicos promovidas pelo governo Bolsonaro. O ministro André Mendonça abriu divergência ao votar pela manutenção do decreto assinado pelo ex-presidente. Atualmente, o placar está em 4 a 1 para derrubar dispositivos desse decreto.
Argumentos e impactos da decisão
O PT argumenta que as mudanças nas regras de avaliação de risco dos agrotóxicos são mais permissivas e representam um risco à saúde e à segurança alimentar dos brasileiros. O decreto, assinado em 2021, alterou trechos da Lei dos Agrotóxicos, incluindo a não obrigatoriedade de destruição de alimentos com alto teor de agrotóxicos, exceto em caso de “risco dietético inaceitável”.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, acolheu parte dos argumentos apresentados pelo PT, defendendo maior transparência nos registros e regras mais rigorosas para o uso e o controle de agrotóxicos no país.
No entanto, ela também manteve alguns pontos do decreto, como a classificação toxicológica e a comunicação de perigo à saúde na rotulagem. O voto da ministra foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Mendonça defende o aspecto técnico do decreto
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Por sua vez, o ministro André Mendonça votou pela rejeição da ação apresentada pelo PT. Segundo ele, o decreto possui aspectos eminentemente técnicos e não deveria ser objeto de discussão no STF. Mendonça argumentou que a análise desses trechos do decreto deveria ser realizada pelos órgãos administrativos responsáveis por sua aplicação e fiscalização.
No voto, o ministro destacou a importância de respeitar a representação popular e a presunção de constitucionalidade dos atos normativos. Para Mendonça, em questões de natureza técnica, a Suprema Corte deve adotar uma postura deferente em relação às deliberações tomadas pelo poder constitucionalmente imbuído da representação popular.
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
Autor
Cesar Pasquarelli20 anos, estudante de Publicidade e Propaganda e colaborador do Seu Crédito Digital.