Mulheres ganharão benefício importante do governo; entenda

Na última sexta-feira (03), a prefeitura do município de Natal, no Rio Grande do Norte, promulgou uma lei que garante o benefício do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, o benefício destina-se para vítimas que se encontram em extrema situação de vulnerabilidade.

Por isso, mulheres com medida protetiva assistidas pela Lei Maria da Penha e mulheres que tiveram que abandonar suas casas devido a situações de violência poderão receber o benefício dado pelo governo municipal. Abaixo, você confere mais informações sobre o auxílio-aluguel.

Benefício do governo para as mulheres 

O auxílio-aluguel destina-se para famílias compostas de até quatro pessoas, com renda mensal de R$ 2.400,00. Caso o grupo familiar tenha cinco membros ou mais, a renda se limita a apenas R$ 500 por pessoa. 

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Assim, o auxílio tem a liberação após apresentação de todas as provas existentes que indicam violência doméstica e situação de vulnerabilidade. No entanto, o valor do benefício do governo, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, ainda não foi divulgado. O auxílio tem uma duração de 12 meses, mas pode ser prorrogado por mais um ano mediante apresentação de justificativa. 

Lei Maria da Penha e Ligue 180

A Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abrange 46 artigos, divididos em sete títulos, estabelecendo mecanismos destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nesse sentido, se você é vítima de violência doméstica, existem meios para realizar a denúncia, como o Ligue 180, que oferece suporte sensível e especializado. Este serviço não apenas escuta e compreende as necessidades das mulheres, mas também desempenha um papel crucial na documentação e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher às autoridades apropriadas. 

O serviço atende todo o território nacional, e também é possível acessá-lo em outros países. A ligação é gratuita, e o serviço fica disponível 24 horas por dia. 

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