Multa por foto? Descubra quando fotografar em público vira problema legal

O caso de Gramado, no Rio Grande do Sul, aponta situações em que fotógrafos são abordados por turistas com intenção de cobrança, trazendo à tona o debate sobre licenciamento, assédio e os limites das atividades comerciais em espaços turísticos.

LEIA MAIS:

• Celular no carro parado: atitudes que podem resultar em multa
• Contrato de cartão consignado é validado pela Justiça, que impõe multa por má-fé
• Nova lei traz benefício para condutores: multa agora pode virar advertência

Multa por foto? Contexto e origem da controvérsia em Gramado

Como surgiu a denúncia

Em Gramado, sobretudo em pontos turísticos como a Rua Torta e o Lago Negro, vídeos compartilhados pela página “Porto Alegre 24 Horas” mostraram pessoas sendo abordadas por fotógrafos que cobravam pela foto sem qualquer autorização. A Prefeitura emitiu nota oficial repudiando essas práticas, apontando assédio em espaços públicos.

O decreto 1.491/2023 e suas medidas

Para coibir essa abordagem, foi instituído o Decreto nº 1.491/2023, que proíbe, desde 4 de novembro de 2023, qualquer captação de clientes em áreas públicas ou recuos, exigindo que publicidade volante ocorra apenas no interior dos locais que possuem licença para isso. 

Motivações da prefeitura

Segundo a Administração Municipal, em outubro de 2023, foram registradas mais de 6 mil reclamações nas redes sociais e oito denúncias formais via Fala Cidadão sobre abordagens consideradas coercitivas. Essa mobilização motivou a regulação emergencial para proteger a experiência turística.

A reação dos fotógrafos profissionais

Defesa da atividade

Alguns fotógrafos argumentam que atuam dentro da lei e se sentem injustamente restringidos por empresários locais. Alegam que suas licenças permitem o serviço, desde que respeitem limites, e reclamam que estão sendo alvo de sanções por concorrentes .

Conflito com comerciantes

Esses profissionais dizem que comerciantes próximos aos pontos turísticos pressionam para impedir sua atuação, denunciando aos fiscais e gerando multas. Segundo eles, isso configura uma disputa por espaço e mercado, não uma questão legal.

Regras, penalidades e fiscalização

Cláusulas do decreto

O decreto define que:

• Abordagens com fins comerciais só são permitidas no interior de estabelecimentos licenciados;
  
• Recuos e áreas externas estão proibidos para divulgação ativa;
  
• Violações são consideradas infração gravíssima
  

Valores das multas

Conforme reportagem da RBS, o valor da multa por infração gravíssima é de R$ 8.821,84. Em caso de reincidência, há risco de suspensão do alvará e interdição do estabelecimento. 

Fiscalização e denúncias

A Secretaria de Planejamento de Gramado e o canal Fala Cidadão recebem denúncias, e há comprometimento público em intensificar ações, especialmente após relatos de novas práticas dentro de locais fechados.

Impactos sobre moradores e visitantes

Repercussão entre turistas

Relatos de visitantes que se sentiram constrangidos são recorrentes. Comentários como “insuportável andar em Gramado” e “queremos apreciar a cidade e não ser abordados o tempo todo” refletem a frustração geral.

Adaptação dos comerciantes

Empresários relatam que atividades de prospecção migraram para dentro de restaurantes e lojas. Eles afirmam estar se adaptando às regras, mas reconhecem desafios, como equilibrar persuasão de clientes e conformidade legal.

Reflexões sobre fotografar em público como prática comercial

Fotografia amadora versus serviço profissional

Fotografar por diversão é livre, mas vender fotos exige licenciamento. A linha que separa fotógrafo amador de profissional pode ser tênue, mas, juridicamente, a cobrança pelo serviço o torna atividade comercial.

Aspectos legais e direitos individuais

Mesmo em espaço público, há proteção à imagem das pessoas (direito de personalidade). Se um fotógrafo profissional registra e vende imagens sem autorização, ele pode ser responsabilizado civil ou criminalmente — especialmente se confrontado com decreto municipal.

Recomendações para profissionais e visitantes

Para fotógrafos

• Certifique-se de ter licença adequada;
  
• Evite abordagens agressivas em áreas externas;
  
• Ao trabalhar dentro de estabelecimentos, solicite permissão formal;
  
• Oriente clientes sobre seus direitos antes de realizar a atividade.
  

Para turistas

• Se sentir pressionado, registre a abordagem (fotos, vídeos) e denuncie via Fala Cidadão ou secretaria responsável;
  
• Prefira contratar fotógrafos com reputação ou dentro de estabelecimentos formais;
  
• Exija nota fiscal para garantir segurança no consumo do serviço.
  

A polêmica em Gramado revela que, em espaços públicos turísticos, a fotografia pode desencadear tensões entre direito de imagem, comércio informal e regulação municipal. O decreto 1.491/2023 busca proteger visitantes e preservar a estética da cidade, mas gera impacto sobre profissionais que dependem da fotografia para sobreviver.

O caso destaca a importância de combinar moderação, transparência e respeito nas abordagens. Governos locais devem fiscalizar sem sufocar a iniciativa, e fotógrafos precisam se adequar ao licenciamento e às boas práticas. Já os turistas devem estar atentos aos seus direitos e à qualidade do serviço contratado.

O equilíbrio entre experiências positivas, oferta justa e legalidade será o teste para que Gramado, e outras cidades turísticas, mantenham seu charme sem abrir mão da segurança jurídica e do respeito ao visitante.