Mutirão da nova identidade termina sexta

Moradores de Boa Vista têm até sexta (24) para garantir a emissão gratuita da nova CIN. A ação, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), concentra diversos serviços de documentação civil em um único local, com foco em inclusão social.

A estrutura está montada na Praça do Centro Cívico, na região central da capital, com atendimento das 9h às 16h. A iniciativa atende principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo quem nunca teve registro civil.

O que é?

O mutirão é uma ação itinerante que reúne diferentes órgãos públicos para facilitar o acesso à documentação básica. A proposta é eliminar barreiras burocráticas e garantir o exercício da cidadania.

Sem certidão de nascimento, por exemplo, o cidadão fica impedido de acessar serviços essenciais como saúde pública, matrícula escolar e benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias.

Segundo práticas consolidadas no sistema de assistência social brasileiro, o registro civil é considerado a porta de entrada para políticas públicas.

Quem pode participar do mutirão?

O atendimento é aberto ao público em geral, com prioridade para grupos em maior vulnerabilidade social. Entre os principais perfis atendidos estão:

Pessoas sem registro civil

Quem nunca foi registrado em cartório pode solicitar o assentamento tardio de nascimento.

Idosos e pessoas com deficiência

Grupo frequentemente afetado pela falta de documentação básica.

Povos indígenas e migrantes

O mutirão oferece suporte para inclusão de dados específicos e regularização.

Pessoas em situação de rua

Mesmo sem documentação prévia, o atendimento é garantido.

Data, horário e local do atendimento

O mutirão segue um cronograma concentrado para ampliar o número de atendimentos em curto prazo.

Informações do evento

Evento: Mutirão Direito de Existir
Local: Praça do Centro Cívico, Boa Vista (RR)
Período: 22 a 24 de abril
Horário: 9h às 16h
Custo: gratuito

Em edição anterior, realizada em abril de 2025, mais de 500 atendimentos foram registrados em apenas dois dias, indicando alta demanda por esse tipo de serviço.

Quais serviços estão disponíveis?

O mutirão oferece uma ampla gama de serviços relacionados ao registro civil e identificação.

Emissão e regularização de documentos

Emissão da nova CIN
Segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito)
Regularização de CPF
Alteração de nome e prenome
Restauração de registros extraviados

Serviços jurídicos e administrativos

Assentamento tardio de nascimento e óbito
Anulação de registros duplicados
Atendimento jurídico gratuito

Órgãos envolvidos na ação

A integração entre diferentes instituições públicas é um dos pilares do mutirão. Participam da ação:

Instituto de Identificação
Receita Federal
Tribunal de Justiça de Roraima (Justiça Itinerante)
Ministério Público de Roraima
Defensoria Pública da União
Cartórios locais

Esse modelo segue uma tendência nacional de atendimento integrado, que reduz custos e tempo para o cidadão.

O que levar?

Embora o atendimento contemple pessoas sem documentação, quem tiver algum registro deve levá-lo para agilizar o processo.

Documentos recomendados

CPF (se possuir)
RG antigo ou documento com foto
Comprovante de residência
Certidões antigas ou carteira de trabalho

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Para solicitações específicas, como inclusão de informações étnicas, pode ser necessário apresentar documentação complementar.

Por que emitir a nova identidade agora?

A nova Carteira de Identidade Nacional representa uma mudança estrutural no sistema de identificação brasileiro.

CPF como número único

A CIN utiliza o CPF como identificador único em todo o país, eliminando duplicidades e fraudes.

Segurança e tecnologia

O documento inclui QR Code para validação digital e versão eletrônica acessível por aplicativo.

Prazo de obrigatoriedade

A substituição do RG antigo será obrigatória para acesso a benefícios sociais a partir de 1º de janeiro de 2028, conforme diretrizes federais.

Impacto na vida prática

Sem a nova identidade, o cidadão pode enfrentar dificuldades futuras para:

Receber benefícios sociais
Abrir contas bancárias
Realizar matrículas escolares
Acessar serviços públicos digitais

Impacto social do mutirão

A ausência de documentação ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Iniciativas como o “Direito de Existir” ajudam a reduzir desigualdades e ampliar o acesso a direitos básicos.

Dados de políticas públicas indicam que a falta de registro civil está diretamente ligada à exclusão social, dificultando o acesso a renda, educação e saúde.

Considerações finais

O mutirão da nova identidade em Boa Vista é uma oportunidade decisiva para quem ainda não possui documentação básica. Com prazo até sexta-feira (24), a ação reúne serviços essenciais em um único local, de forma gratuita e acessível.

A recomendação é não deixar para a última hora, já que a procura costuma ser alta. Regularizar a documentação não apenas garante direitos imediatos, mas também evita problemas futuros com a exigência da nova CIN.

Mutirão da nova identidade termina nesta sexta (24)