A atuação das instituições financeiras digitais voltou ao centro do debate regulatório no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou o Nubank para prestar esclarecimentos sobre a forma como são cobrados juros, encargos e condições do crédito rotativo e do parcelamento de fatura.
Juros podem transformar dívida de cartão em valor milionário, diz caso contra Nubank
Secretaria notifica Nubank e cobra explicações sobre juros, rotativo e parcelamento. Entenda o que está em análise e possíveis impactos.
A medida ocorre em meio ao aumento das reclamações registradas contra a instituição e a uma discussão mais ampla sobre transparência no crédito ao consumidor, especialmente em produtos de alto custo financeiro.
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O que motivou a notificação ao Nubank

Cobrança de juros e falta de clareza nas taxas
A notificação enviada ao Nubank solicita explicações detalhadas sobre:
- Taxas aplicadas no crédito rotativo do cartão
- Fórmulas utilizadas no cálculo dos juros
- Condições de parcelamento de fatura
- Encargos financeiros em operações de crédito
O objetivo do órgão é verificar se as informações oferecidas ao consumidor são claras, acessíveis e compatíveis com o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Reforço na fiscalização do crédito digital
A medida reflete uma tendência crescente de fiscalização sobre bancos digitais e fintechs, que expandiram rapidamente o acesso ao crédito no Brasil nos últimos anos.
Reclamações registradas contra a instituição
Crescimento no volume de queixas
Segundo dados da Senacon:
- Em 2025, foram registradas 211 reclamações contra o Nubank
- Em 2026, até o momento, já são 77 registros
Embora o número represente diferentes tipos de demandas, uma parte relevante está relacionada a cobranças de juros, renegociação de dívidas e entendimento das condições contratuais.
Esses dados ajudam o órgão a monitorar padrões de comportamento e possíveis falhas de transparência no mercado financeiro.
O que diz a Secretaria Nacional do Consumidor
Foco em proteção ao consumidor endividado
O secretário do Consumidor, Samuel Konig, afirmou que a análise busca garantir que práticas de crédito não prejudiquem o consumidor em situação de vulnerabilidade.
Segundo ele:
“A dignidade do consumidor precisa estar acima de qualquer modelo de cobrança. Crédito não pode virar armadilha.”
A fala reflete uma preocupação crescente com o superendividamento, tema que ganhou relevância após a atualização da Lei do Superendividamento no Brasil.
O que pode acontecer a seguir
O processo segue etapas administrativas:
- Notificação para esclarecimentos
- Análise das respostas da instituição
- Possível abertura de processo sancionador
- Aplicação de multa, se houver irregularidades
As multas podem variar conforme a gravidade da infração e o impacto ao consumidor.
Como funciona o crédito rotativo no Brasil
Entenda o mecanismo que gera altos juros
O crédito rotativo do cartão de crédito é ativado quando o consumidor não paga o valor total da fatura. Nesse caso, o saldo restante entra em uma linha de crédito com juros elevados.
Em geral:
- O consumidor paga o mínimo da fatura
- O restante vira dívida no mês seguinte
- Juros são aplicados diariamente ou mensalmente
De acordo com o Banco Central do Brasil, o crédito rotativo está entre as modalidades mais caras do sistema financeiro, com taxas que podem ultrapassar 400% ao ano em alguns períodos do mercado.
Alternativa: parcelamento da fatura
Uma alternativa ao rotativo é o parcelamento da fatura, que costuma ter juros menores, mas ainda representa custo relevante ao consumidor.
O posicionamento do Nubank
Resposta oficial da instituição
Em nota, o Nubank informou que está constantemente avaliando alternativas para clientes com crédito em atraso, incluindo renegociação, descontos e parcelamentos.
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+311 mil seguidores
A empresa também afirmou que:
- As condições variam conforme o perfil do cliente
- As informações podem ser consultadas no aplicativo
- Há iniciativas de educação financeira disponíveis aos usuários
A instituição reforça que busca promover inclusão financeira e prevenção ao endividamento por meio de conteúdos educativos e ferramentas digitais.
Transparência no crédito: um problema estrutural no Brasil
Dificuldade de compreensão das taxas
Um dos principais desafios apontados por órgãos de defesa do consumidor é a complexidade das informações financeiras.
Mesmo com avanços digitais, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para entender:
- Taxa de juros efetiva
- CET (Custo Efetivo Total)
- Encargos adicionais
- Condições de renegociação
Esses fatores podem levar ao endividamento prolongado, especialmente em momentos de perda de renda.
Papel dos órgãos reguladores
Além da Senacon, o Banco Central do Brasil também atua na supervisão do sistema financeiro, estabelecendo regras de transparência e funcionamento do crédito.
Impactos para consumidores e mercado financeiro

Possíveis mudanças no setor
A notificação pode pressionar bancos digitais a:
- Tornar taxas mais claras no aplicativo
- Simplificar contratos e simulações de crédito
- Melhorar comunicação sobre riscos do rotativo
- Reforçar práticas de educação financeira
O que o consumidor deve observar
Especialistas recomendam atenção a três pontos principais:
- Evitar o uso recorrente do crédito rotativo
- Comparar o CET antes de contratar crédito
- Buscar renegociação imediata em caso de atraso
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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