Lei antifumo digital? Cidade brasileira proíbe uso de vapes em público

A medida vem na esteira de crescentes preocupações de autoridades sanitárias e educacionais com o aumento do consumo de vapes entre adolescentes e jovens adultos. A proposta, de autoria do vereador Nilton César dos Santos (Republicanos), foi aprovada com apoio unânime da Câmara Municipal e já está mobilizando outras cidades a seguir o exemplo.

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Vapes: O que determina a nova lei de Limeira

A lei municipal nº 6.987/2025 estabelece a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar — os populares vapes — em todos os espaços públicos e coletivos de Limeira. Isso inclui tanto ambientes fechados quanto abertos, como ruas, praças, ginásios, terminais e estabelecimentos comerciais.

Locais abrangidos pela proibição

Entre os locais onde o uso está proibido, destacam-se:

• Escolas, universidades e centros educacionais;
  
• Praças, ginásios, quadras e demais locais esportivos;
  
• Bares, restaurantes, shoppings e casas noturnas;
  
• Cinemas, teatros e espaços culturais;
  
• Hospitais, clínicas, farmácias e postos de saúde;
  
• Supermercados, lojas e centros comerciais;
  
• Hotéis, pousadas e áreas comuns de condomínios.
  

Medidas exigidas dos estabelecimentos

Os responsáveis pelos locais deverão cumprir com uma série de obrigações para garantir a efetividade da norma, como:

• Afixar avisos visíveis informando a proibição do uso de vapes;
  
• Promover campanhas de conscientização junto a funcionários e clientes;
  
• Emitir advertências verbais a infratores;
  
• Acionar a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar em caso de descumprimento reiterado.
  

Penalidades previstas pela lei

O descumprimento da legislação implicará em sanções, que variam conforme a gravidade e a reincidência:

• Advertência formal na primeira infração;
  
• Multa de até R$ 1.000,00 em caso de reincidência;
  
• Em situações reiteradas, o local poderá ser interditado temporariamente.
  

Para pessoas físicas, o valor da multa inicial é de R$ 300,00, podendo dobrar em casos de repetição. Menores de idade flagrados utilizando vapes terão seus responsáveis notificados.

Contexto nacional e papel da Anvisa

A proibição em Limeira ocorre em um momento de crescente mobilização nacional sobre os impactos dos cigarros eletrônicos na saúde pública. Em 2024, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) manteve a resolução que proíbe a venda, importação e propaganda desses produtos no Brasil.

Histórico da legislação federal

Desde 2009, a Resolução RDC 46/2009 da Anvisa proíbe expressamente a comercialização de vapes. Apesar disso, a fiscalização sempre foi um ponto frágil, permitindo que os produtos circulassem ilegalmente, sobretudo em ambientes frequentados por jovens.

A legislação municipal de Limeira, nesse sentido, funciona como um complemento normativo, mirando no uso público e na visibilidade social dos dispositivos.

Riscos à saúde: o que dizem especialistas

Estudos recentes apontam que os vapes podem causar danos tão graves quanto os cigarros tradicionais — ou até piores, devido à presença de substâncias químicas não regulamentadas e sabores atrativos para adolescentes.

Problemas mais frequentes associados ao uso

• Irritação pulmonar e risco de doenças respiratórias crônicas;
  
• Exposição à nicotina líquida, altamente viciante;
  
• Potencial para explosão ou superaquecimento dos dispositivos;
  
• Agravamento de quadros alérgicos e cardiovasculares;
  
• Dependência precoce e porta de entrada para o cigarro convencional.
  

Jovens e o apelo dos vapes

O marketing dos cigarros eletrônicos tem como alvo velado os jovens. Com embalagens coloridas, sabores adocicados e influenciadores digitais, os vapes são percebidos como modernos e inofensivos, quando na realidade, os riscos à saúde são altos.

Dados alarmantes

Pesquisas da Fiocruz e do IBGE revelam que o uso de vapes entre adolescentes brasileiros triplicou entre 2019 e 2023. A maioria dos jovens que usam o dispositivo o faz diariamente e associa o hábito a contextos escolares ou de lazer.

O exemplo internacional

Diversos países já adotaram medidas semelhantes ou até mais rígidas:

• Estados Unidos: proibição de sabores doces e ações contra fabricantes;
  
• Austrália: exigência de prescrição médica para comprar vapes com nicotina;
  
• Reino Unido: campanhas para desestimular uso entre jovens, com restrição de publicidade.
  

A iniciativa de Limeira dialoga com esse movimento global de regulamentação mais firme e proteção da saúde pública.

Próximos passos e possibilidade de ampliação

A lei já entrou em vigor no final de maio de 2025, após o período de 30 dias para adaptação. Outras cidades paulistas, como Campinas e Piracicaba, estudam projetos semelhantes, o que pode resultar em uma cascata regulatória no estado e, eventualmente, em âmbito federal.

O que falta para se tornar uma norma nacional?

Para haver uma lei nacional sobre o uso público de cigarros eletrônicos, seria necessário:

• Aprovação no Congresso Nacional, com tramitação nas duas casas;
  
• Parecer técnico da Anvisa e apoio do Ministério da Saúde;
  
• Participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conasems (municípios).
  

Enquanto isso, cabe aos municípios criarem suas próprias medidas, como fez Limeira.

A cidade de Limeira sai na frente ao aprovar uma legislação inovadora que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais públicos. A medida representa um marco na proteção da saúde coletiva, especialmente dos jovens, diante da crescente popularidade dos vapes.

Embora ainda isolada, a nova lei pode se tornar um modelo nacional, inspirando outras administrações a adotarem políticas semelhantes. A medida reforça o papel dos municípios na regulamentação sanitária e na promoção de ambientes mais saudáveis.

Enquanto o Brasil ainda discute a regulamentação definitiva dos cigarros eletrônicos, Limeira mostra que é possível agir de forma preventiva, clara e responsável.