Confira as novas regras para participar do Casa Verde e Amarela
O governo federal divulgou novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela
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No dia 24 de junho, o governo federal divulgou novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do extinto “Minha Casa, Minha Vida”, em áreas urbanas. Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que regulamentou as alterações.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios ficarão responsáveis pela informatização do cadastramento das famílias. Também ficarão a cargo da publicação das etapas do processo e orientação a respeito das regras, prazos e documentação exigida.
Regras
Portanto, para participar do Casa Verde e Amarela as famílias contempladas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, se cumprir um dos requisitos de carência habitacional, como:
- Habitação precária;
- Coabitação;
- Adensamento excessivo;
- Ônus excessivo do aluguel;
- Aluguel social provisório; e
- Situação de rua.
Ademais, é estabelecido pela portaria que no decorrer da seleção as mulheres responsáveis pela unidade familiar devem ser priorizadas. Também devem ter prioridade, pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar, e situação de risco e vulnerabilidade.
Cada município pode usar os critérios complementares que desejar, de acordo com a realidade local.
Como participar do Casa Verde e Amarela?
A família interessada pode contratar individualmente ou através de uma construtora especializada ou ainda, buscar uma instituição organizadora vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Será realizada uma simulação do investimento necessário para participar do Casa Verde e Amarela;
- O titular do financiamento deverá entregar a documentação em uma agência da Caixa ou Correspondente CAIXA Aqui;
- A Caixa irá analisar toda a documentação da família e do imóvel para encontrar as melhores condições disponíveis de financiamento;
- Após validar e aprovar o cadastro, o solicitante assinará o contrato e terá início o processo de financiamento.
Para obter mais informações sobre o programa Casa Verde e Amarela, o interessado pode consultar o guia através do site.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
