Novo Projeto de Lei pode acabar com isenção em compras feitas pela Shopee e outros apps; entenda
PL vem sendo articulado na Câmara dos Deputados; saiba mais!
Uma recente movimentação na Câmara dos Deputados foi realizada para a articulação de novo Projeto de Lei. Segundo as informações, o PL em questão visa acabar com a isenção federal em compras feitas pela Shopee e outros apps.
Ademais, o projeto atende ao pedido feito ao governo por parte dos representantes do varejo e indústria. O setor é o principal interessado no fim da isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. Desse modo, continue a leitura para saber mais sobre a situação.
PL para acabar com a isenção em compras da Shopee e outros apps surge na Câmara
De acordo com informações reveladas pelo portal Valor Econômico, pessoas que possuem acesso ao texto afirmaram que o projeto recebeu apoio dos parlamentares das siglas PL, PP, PSD e PT.
No entanto, por enquanto, os planos do Congresso e Governo são de fixar a cobrança de uma taxa federal de 20% para compras abaixo dos US$ 50. Ainda, cabe informar que a ideia visa que essa alíquota esteja somada ao ICMS, que está em 17%.
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Segundo a proposta do novo PL, a regra para as compras que ultrapassam o valor de US$ 50 seria mantida. Assim, o consumidor seguirá tendo que pagar uma taxa federal de 60% mais os 17% de ICMS, imposto, já calculado dentro da compra.
Saiba mais sobre a situação
Tanto o Governo quanto o Congresso aguardam que a Remessa Conforme atinja a totalidade das compras declaradas antes do início da tramitação do PL. Nesse sentido, mesmo com as etapas que devem vir pela frente, a cobrança do imposto para compras internacionais consta como uma certeza.
Por fim, o texto, que já está pronto, conta com o apoio necessário para aprovação na Câmara e no Senado. Apesar disso, o tema do fim da isenção em compras da Shopee e outros apps segue sem novos comentários do Ministério da Fazenda e representantes do Congresso.
Imagem: Sulastri Sulastri e Funstock / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
