Após polêmicas em torno do salário mínimo, nesta sexta-feira (28), Bolsonaro afirmou, durante debate presidencial, que o piso salarial de 2023 será de R$ 1.400. Dessa forma, o salário mínimo teria aumento real após 4 anos. Contudo, o Orçamento de 2023, enviado por ele e sua equipe ao Congresso Nacional, prevê um reajuste do mínimo somente pelo índice de inflação.
BPC
Com isso, caso a promessa se confirme, o favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa a receber R$ 1.400 a partir de janeiro de 2022.
Portanto, a partir de 25 de janeiro, data que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar seus benefícios em 2023, nenhuma pessoa poderá receber abaixo do valor do salário mínimo.
Ademais, outra alteração que vem com o aumento do salário mínimo é a renda familiar máxima estabelecida para ser beneficiário do BPC, que seria de R$ 350, enquanto este ano é de R$ 303.
O que é o BPC Loas?
O BPC foi criado através da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e garante um salário mínimo mensalmente ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos, ou à pessoa de qualquer idade com deficiência.
Contudo, o benefício não é uma aposentadoria. Assim, para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Todavia, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
Além de receber um salário mínimo por mês, o beneficiário do BPC também recebe desconto na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Requisitos para ter acesso ao BPC em 2022
Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:
- Idoso com no mínimo 65 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Inscrição atualizada no CadÚnico;
- Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303 atualmente) por pessoa;
- Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem de outro regime.
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