O pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é uma obrigação anual para todos os proprietários de imóveis urbanos no Brasil. Além disso, o imposto é de grande relevância para o orçamento municipal e ajuda a financiar diversos serviços públicos.
O que acontece com quem deixa de pagar o IPTU?
Descubra quais as consequências de não pagar o IPTU, imposto essencial aos municípios, e como sair da inadimplência. Confira aqui!
Em São Paulo, a maior capital do país, cerca de 513.723 pessoas passaram a ser inadimplentes em setembro de 2022. Com isso, muitos não conhecem o destino do dinheiro arrecadado e as consequências de não pagar o tributo. É o que vamos explicar a seguir.
Quais as consequências de não pagar o IPTU?
Se você se enquadra na categoria dos que deixaram de pagar o IPTU, esteja ciente das consequências. Assim, o primeiro passo tomado pela prefeitura é a notificação do devedor. Caso o pagamento continue pendente, o proprietário do imóvel pode ser penalizado com multas e ter seu nome inscrito na Dívida Ativa do Município, o que gera restrições ao CPF ou CNPJ.
No entanto, o cenário fica ainda mais grave se o município decide levar o caso à justiça. Com isso, o resultado pode ser a penhora e, em situações extremas, o leilão do imóvel para quitar a dívida. No entanto, vale ressaltar que este é um processo que leva tempo e costuma ser o último recurso para resolução do débito do IPTU.
Como realizar o pagamento?
O pagamento do IPTU é simples. Isso porque as guias de pagamento geralmente são enviadas por meio dos Correios, mas também estão disponíveis nos sites oficiais das prefeituras. Assim, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e até pela internet.
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Além disso, muitos municípios disponibilizam opções de pagamento parcelado, sem juros adicionais, e oferecem descontos atrativos para quem opta por quitar o valor à vista. E, se você acredita que o cálculo do valor do seu IPTU está errado, é possível solicitar uma revisão administrativa diretamente na prefeitura, observando os prazos estabelecidos para tal ação.
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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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