A certidão negativa (CND) é um documento emitido por órgãos governamentais ou instituições financeiras que atesta a inexistência de pendências, débitos ou restrições relacionadas a uma pessoa física, empresa ou propriedade. Ademais, exigem essa certidão em uma variedade de contextos para comprovar a boa situação financeira e legal de um indivíduo ou entidade.
O que é certidão negativa e para que serve?
Descubra o que é Certidão Negativa e sua importância. Entenda seus tipos, para que serve, como emitir e a validade dessa documentação.
Assim, neste artigo, exploraremos sobre a certidão negativa, como obtê-la, quais os principais tipos existentes e para que serve em diferentes contextos, ajudando a compreender melhor sua relevância e utilidade no cenário legal e financeiro.
Conhecendo os principais tipos de Certidão Negativa
À vista disso, a certidão negativa apresenta diferentes categorias, cada uma com suas particularidades e razões específicas para emissão. Ainda, poderá emitir algumas delas via internet, embora em alguns casos seja necessária a homologação em cartório e a entrega dos documentos físicos para comprovação.
Principais Certidões Negativas
- Comprovante de inscrição e de situação cadastral de Pessoa Jurídica: comumente requisitada para comprovar informações cadastrais de uma empresa. Entre tais dados comprovados estão a inscrição do empreendimento, o porte da empresa, o endereço de sua sede e o tipo de atividade exercida. Para emitir essa CND, é preciso acessar o site da Receita Federal e fornecer o CNPJ da empresa;
- Certidão negativa de antecedentes criminais: Bastante solicitada por empresas e entidades do governo, essa CND comprova a inexistência de registros criminais em nome do titular. Ainda, poderá solicitar de forma on-line ou presencialmente em unidades da Polícia Federal;
- Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União: Conhecida pela sua nomenclatura extensa e autoexplicativa, essa certidão comprova a inexistência de dívidas tributárias com a União e tanto Pessoas Físicas quanto Jurídicas podem solicitar.
Validade de uma Certidão Negativa
Em suma, a duração da validade de uma CND varia conforme o tipo específico de certidão. Em alguns casos, como quando há alteração na razão social ou no endereço da empresa, é necessário solicitar uma nova certidão de situação cadastral.
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Por fim, outros tipos de CND podem ter validade de até 180 dias, após os quais pode ser requisitada uma nova emissão.
Imagem: pressfoto/ Freepik
Autor
Isabelle SantosGraduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual de Feira de Santana -BA.