Uma das modalidades de empreendedorismo que tem mais destaque no Brasil é o MEI, sem sombra de dúvidas. O número de pessoas atuando nessa modalidade é muito grande, mas pode ser que ainda haja pessoas que não saibam como abrir uma empresa dessas.
Para ajudar nesse ponto, este artigo fala exatamente quais são os passos necessários para se formalizar por meio de um MEI, ou então abrir um negócio do zero.
Siga a leitura e descubra tudo agora mesmo!
O que é um microempreendedor individual?
De forma simples, o microempreendedor individual é o significado da palavra MEI. Trata-se de uma natureza jurídica criada em 2008 para permitir a formalização do trabalho de pessoas autônomas.
Isso quer dizer que o MEI é um modelo empresarial simplificado que permite a emissão de um CNPJ para pessoas que busquem se formalizar.
A ideia desse modelo de empresa é um verdadeiro sucesso no Brasil atualmente, principalmente após a crise causada pela pandemia.
Como muitas pessoas perderam seus empregos, tiveram que recorrer ao empreendedorismo para sustentar as contas da casa. Assim, ser microempreendedor individual se tornou uma ótima porta de entrada do mundo dos negócios para essas pessoas.
E os motivos para isso são diversos, pois o MEI têm muitas vantagens para o empresário que está começando um negócio novo, bem como para quem decide se formalizar.
Também vale ressaltar que existem condições a serem cumpridas e algumas obrigações a quem faz a utilização desse modelo de negócios.
É isso que veremos ao longo deste artigo, além de entender como ser um ser microempreendedor individual.
Quem pode e quem não pode ser um MEI?
Antes de entrar no mérito principal da questão de como formalizar a atividade de trabalho ou mesmo abrir um negócio como microempreendedor individual, é preciso saber se é possível.
A razão para isso é que existem algumas condições para poder atuar como MEI e veremos todas elas a seguir.
Um dos principais pontos é saber se a atividade desejada se enquadra na condição de microempreendedor individual, pois não é qualquer trabalho que pode ser formalizado via MEI.
Os profissionais liberais, por exemplo, não podem. Nesse caso, estamos falando de médicos, dentistas, advogados e engenheiros, por exemplo.
Mas não precisa se preocupar. O site no qual se faz a abertura do MEI contém uma lista informando todas as atividades permitidas para esse modelo de negócios. Basta fazer uma consulta prévia para ficar sabendo.
Leia também: Como emitir nota fiscal como MEI
Faturamento
Outro ponto relevante é o faturamento obtido mensalmente (e, consequentemente, no ano inteiro) exercendo alguma das atividades permitidas ao microempreendedor individual.
Por lei, ele não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, e esse valor deve ser proporcional ao mês que o MEI foi aberto.
Isso quer dizer que se a abertura se deu no meio do ano, por exemplo, o faturamento não pode exceder R$ 40.500,00 até dezembro, o que equivale a R$ 6.750,00 por mês.
Portanto, é preciso ter atenção a esse ponto para que não haja desenquadramento da condição de MEI para ME, pois se isso acontecer, não haverá volta.
Por fim, vale a pena ter atenção a alguns outros detalhes para que a abertura do MEI se dê de maneira correta: não é permitido empregar mais de um funcionário nem ter participações em outras empresas.
Além disso, é vedado ao funcionário público federal abrir um MEI, enquanto os funcionários estaduais e municipais dependerão de seus estatutos locais.
Como se tornar um MEI?
Enfim chegamos ao ponto central de nosso texto: como se formalizar por meio da abertura de um MEI. E antes mesmo de descrever todos os passos necessários, vale a pena dizer que é tudo muito simples, rápido e com pouca burocracia.
Um passo anterior, porém, deve ser preenchido: o cadastro no portal Gov.br, caso o cidadão ainda não o tenha feito.
Atualmente, ele é o concentrador de todas as informações que o Governo Federal tem dos brasileiros.
Existem três níveis de contas, mas é possível abrir um MEI mesmo com o nível mais simples. Para isso, basta escolher a opção “Fazer Cadastro”.
Depois que essa etapa prévia foi concluída, chegou o momento de seguir o passo a passo, começando pelo acesso ao Portal do Empreendedor, o meio pelo qual é feita a abertura de um MEI.
É nesse momento que devem ser informados os dados como nome fantasia do empreendimento, atividades a serem exercidas, capital social do microempreendedor individual e outros dados de cadastro, como o endereço da pessoa responsável pelo MEI e seu local de atuação.
Terminada essa parte, o sistema do Portal pede para que o usuário faça a conferência dos dados e aceitação de alguns termos.
Pronto, o MEI estará criado com sua respectiva emissão do CNPJ junto à Receita Federal, bem como será expedido o certificado de atuação do microempreendedor individual, conhecido como CCMEI.
Vale frisar que não há nenhum custo para abrir um MEI!
Obrigações de um MEI
Existem alguns pontos relevantes a serem vistos a partir do momento que alguém abre um negócio ou se formaliza por meio do MEI: são suas obrigações.
Há requisitos a cumprir, sob pena de multas e até mesmo de cancelamento do MEI. Então é bom saber do que se trata.
Em primeiro lugar, o microempreendedor individual passa a emitir notas fiscais junto à prefeitura de seu município. O que antes não era registrado, agora passa a ter um efeito mais responsável.
Da mesma forma, o somatório de notas emitidas compõem o relatório de faturamento mensal, que deve ser informado sempre até o dia 20 do mês.
Já as outras obrigações dizem respeito à parte fiscal. Todo microempreendedor individual deve pagar mensalmente um documento de arrecadação chamado de DAS.
Ele precisa estar em dia para proporcionar todas as vantagens ao MEI, como a concessão de auxílios, por exemplo.
Além disso, anualmente deve ser entregue a declaração de faturamento, também conhecida como DASN-SIMEI.
Quais são as vantagens trazidas pela formalização?
Formalizar-se traz inúmeras vantagens, pois quem empreende por meio de um MEI passa a ter um CNPJ, sendo visto por todo o sistema empresarial do país.
Assim, ele pode conseguir empréstimos a fim de expandir o negócio, por exemplo.
Com essa expansão, pode contratar mais e até mesmo fazer uma transição da empresa para o modelo ME.
Mas mesmo enquanto microempreendedor individual, há diversas vantagens e várias delas se concentram nos benefícios previdenciários.
O MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, entre tantos outros, enquanto o trabalhador informal não tem isso.
Por fim, os impostos para o MEI são mais baratos e isso contribui para seu aumento de caixa – e prosperidade do negócio!
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