Receber uma autuação de trânsito é o pesadelo de muitos motoristas, já que nem todos sabem que é possível recorrer da multa e garantir que os pontos da infração não sejam somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que fazer quando receber uma autuação de trânsito?
Recebeu uma autuação de trânsito e não sabe o que fazer? Leia o texto e descubra o que e como fazer para recorrer ou mudar o condutor.
Caso a penalização não tenha sido feita de forma presencial, os órgãos responsáveis pela multa devem mandar a autuação de trânsito para o endereço do proprietário do veículo que consta no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entretanto, esse documento ainda não é a multa, é a primeira etapa do processo administrativo: avisar o proprietário sobre a infração.
Sendo assim, o dono do automóvel pode tomar algumas providências, como indicar o verdadeiro condutor ou recorrer da multa. Em ambos os casos, o motorista deve enviar o recurso ao órgão responsável pela emissão da infração no prazo de trinta dias.
Ações que podem ser tomadas após o recebimento de uma autuação de trânsito
O proprietário que recebeu uma autuação de trânsito tem algumas opções para tentar se livrar da multa e dos pontos. Por exemplo, se a autuação foi feita por aparelho eletrônico, ele pode indicar outro motorista ou apresentar sua defesa.
Agora se a autuação foi presencial, por meio de uma blitz, ou por causa das condições de manutenção da placa e do carro, o proprietário pode apenas se defender. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm direito a uma defesa e dois recursos durante os processos administrativos de trânsito.
Para indicar outro condutor, o motorista deve preencher o formulário adequado (geralmente vem junto com a autuação de trânsito) com todas as informações. Além disso, o proprietário e o condutor do veículo no momento da multa devem assinar o formulário. Também é preciso anexar cópias da CNH dos dois e do documento do carro.
Defesa
Na defesa, o proprietário deve indicar os motivos do cancelamento da multa. O jeito mais fácil é procurar erros na autuação de trânsito, como:
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
- falhas na descrição do veículo (placa, cor, modelo, montadora etc.);
- erro no momento de descrever o que aconteceu;
- falha na identificação do local da multa;
- erros de competência do órgão que enviou a infração;
- autuação fora do prazo (órgão emitiu depois de trinta dias corridos do acontecido).
Tanto a defesa quanto a indicação de outro condutor devem ser entregues pessoalmente ou pelos Correios com um Aviso de Recebimento para o endereço presente na autuação. Os documentos só serão aceitos se forem recebidos dentro do prazo de trinta dias depois da autuação.
Imagem: igorykor/shutterstock.com
