O que fazer se a empresa pedir atestado de antecedentes criminais?

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Para ser contratado por uma empresa, pode ser que ela peça por um atestado de antecedentes criminais. Contudo, apresentar as informações contidas no documento não significam que houve alguma condenação, mas, sim, que não existe uma pendência judicial ou criminal atrelada àquela pessoa.

Confira, a seguir, os cargos que exigem antecedentes criminais e como ter acesso ao documento.

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Cargos que exigem a certidão de antecedentes criminais

Dessa forma, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), alguns cargos específicos exigem a certidão de antecedentes criminais. Veja abaixo:

• Motoristas rodoviários de carga; 
• Empregados domésticos;
• Cuidadores de menores, deficientes ou idosos (incluindo pessoas que trabalham em instituições como creches, asilos e afins); 
• Vigilantes;
• Empregados da agroindústria que atuam com o manejo de ferramentas de trabalho cortantes;
• Bancários; 
• Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, armas e entorpecentes; 
• Trabalhadores que atuam com dados sigilosos.

Como ter acesso ao atestado de antecedentes criminais?

Se a empresa para qual você deseja colaborar está solicitando o atestado de antecedentes criminais, basta entrar no site da Polícia Civil e informar o número do seu documento de identificação, como  RG, CNH, passaporte, entre outros. 

Neste sentido, vale ressaltar que os atestados de antecedentes criminais emitidos pelo Departamento de Polícia Federal possuem validade de até 90 dias. No entanto, o prazo dos atestados emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública varia de acordo com cada estado.  

Assim, vale destacar que os dados disponibilizados na certidão de antecedentes são para uso pessoal ou exclusivo do poder judiciário, podendo gerar responsabilidade civil ou criminal pelo mau uso do atestado ou pela utilização de terceiros para fins não previstos em lei.

Além disso, outra questão a se destacar é que apenas concursos públicos ou empregos com grande nível de responsabilidade podem exigir a apresentação obrigatória do documento. 

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com