Organizações pedem adiamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O adiamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi solicitado por meio de uma nota intitulada de “Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”. Organizações jurídicas e figuras de diferentes setores assinaram o documento. 

O empréstimo consignado vinculado ao programa tem sido criticado por analistas com a justificativa que a medida pode ser perigosa uma vez que o benefício é concedido para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza e a parcela mensal é utilizada para arcar com gastos essenciais. 

Caso opte pelo crédito, o beneficiário pode ter até 40% do valor integral comprometido para quitar a dívida. Ou seja, não há possibilidade de renegociação. Sendo assim, as instituições financeiras receberão o dinheiro independentemente da situação econômica do cidadão. 

A medida, nesse sentido, pode causar ainda mais dificuldades para os brasileiros que já se encontram vulneráveis. 

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Empréstimo do Auxílio Brasil será liberado em setembro

Com a alta inflação, mesmo a parcela de R$ 600 não é o suficiente para garantir uma vida digna aos cidadãos. A cesta básica, por exemplo, item fundamental, já ultrapassa esse valor, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sem considerar todas as outras despesas que fazem parte do cotidiano das famílias brasileiras. 

O decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, na última semana. A previsão é de que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil esteja disponível a partir de setembro.

No documento, as organizações pedem o adiamento da medida a fim de ampliar os estudos e observar as manifestações de especialistas e da sociedade civil sobre o assunto, como se faz necessário nas elaborações de todas as políticas públicas. 

A nota conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito da USP, além de outras entidades. 

A nota será encaminhada ao Ministério da Cidadania após o final da campanha. Até o momento, o documento já contém 300 assinaturas. 

Taxa de juros  

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil consiste na oferta de crédito para as famílias beneficiárias do programa. A regra geral é de que o valor das parcelas do empréstimo não pode comprometer mais de 40% do valor mensal do auxílio. As taxas de juros, por exemplo, não foram delimitadas. 

Algumas instituições financeiras passaram a disponibilizar a simulação do empréstimo antes mesmo da regulamentação. As taxas de juros, como são definidas pelos próprios bancos, apresentam problemáticas com alíquotas consideradas acima do padrão do mercado. 

Os maiores bancos como Santander, Bradesco, Nubank, BMG afirmaram que não oferecerão o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. 

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com