Partido pode ir ao STF contra a PEC dos Auxílios
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Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das bondades pelo Senado Federal, o Partido Novo anunciou que deve levar ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os aumentos e criação de auxílios sociais neste semestre.
Partido afirma que a PEC visa populismo para a próxima eleição
De acordo com o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, a proposta do governo é perigosa para a próxima eleição. Além disso, acusou Bolsonaro de promover “populismo”, “abusar dos poderes” e desrespeitar a Constituição.
Essa oposição ocorre uma vez que a Lei das Eleições determina a proibição de criação de programas sociais em ano eleitoral. O Governo Federal, no entanto, anunciou que será estabelecido um estado de emergência, visto que nesses casos, não há impedimento de realizar ações desse tipo.
Além disso, através do estado de emergência, citado na PEC, o governo fica autorizado a descumprir algumas regras fiscais, como o teto de gastos.
Para o presidente do Novo, caso a PEC consiga ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o partido entrará com uma ação junto ao STF.
Diante desse cenário, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, planeja traçar uma PEC que dificulte barrar a aprovação. Os membros do governo, acreditam que a melhor estratégia para este momento é aprovar o texto com um maior número de parlamentares favoráveis à medida.
O Partido Novo conta com apenas 8 parlamentares em atividade. Para a PEC ser aprovada, o governo precisa do apoio de 308 dos 513 deputados federais nos dois turnos.
PEC das bondades
A PEC das bondades trata do aumento do valor pago pelo Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e, do Vale-Gás de R$ 53 para R$ 120. Há também a proposta de incluir 1 milhão de brasileiros na folha de pagamento do Auxílio Brasil.
Além disso, a proposta ainda prevê a criação de um voucher de R$ 1000 destinado aos caminhoneiros e um auxílio para taxistas de R$ 300 por mês. A justificativa para a criação dos benefícios para esses profissionais é o alto custo dos combustíveis.
O deputado relator da PEC na Câmara, afirmou que pode incluir no relatório um auxílio-gasolina destinado aos motoristas de aplicativo, como o Uber.
Além disso, o texto conta com subsídios para transporte gratuito para pessoas com mais de 65 anos de idade e para a produção de etanol. O projeto tem custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
Por fim, a PEC foi mais discutida justamente após a divulgação das pesquisas de intenção de voto, realizadas pelo DataFolha, em que Jair Bolsonaro aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Algumas apontam a vitória de Lula no primeiro turno.
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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com
