Pecúlio do INSS: o que é? Quem pode solicitar?
O pecúlio do INSS é um valor reservado para os beneficiários que poderiam se aposentar, mas que seguiram trabalhando e contribuindo para a Previdência. O benefício surgiu por meio da Lei 3.807/60, mas extinto alguns anos após a Lei 8.870/94.
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Sendo assim, o pagamento só é considerado até a data limite da lei (15/04/1994) aos aposentados por idade e tempo de contribuição. Para quem se aposentou por invalidez, mas retornou ao trabalho, o valor é considerado até o dia 20/11/1995 (véspera de Lei 9.129/95).
Além disso, outro ponto importante é que o pecúlio não é restrito ao próprio aposentado. Sendo assim, é permitido que um sucessor imediato ou dependente faça a solicitação. Isso se aplica, em especial, nos casos de morte por acidente em ambiente de trabalho. E isso segue a mesma data limite dos aposentados por invalidez.
Para isso, o dependente precisa ser determinado previamente pelo trabalhador, no seu plano de previdência. E caso a pessoa não tenha nenhuma pessoa no cadastro, o pecúlio vai automaticamente para os herdeiros legais.
Pecúlio do INSS: Quem pode solicitar?
Em suma, o valor do pecúlio é determinado pelo salário de contribuição. Ou seja, salários, gratificações e outros proventos pagos. Isso tudo considerando a média dos últimos salários. Para ganhar esse valor, você deve fazer o pedido online, por meio do Meu INSS. Sendo assim, confira o passo a passo abaixo:
- Realize o seu login pelo Gov.Br;
- Em seguida, clique na opção “Novo Pedido” no menu de serviços;
- Depois disso, selecione “Novo Requerimento” que vai abrir um campo de pesquisa, no qual você precisa digitar “pecúlio”;
- Logo após, escolha o serviço e preencha todos os dados solicitados;
- Por fim, finalize a sua solicitação. Para acompanhar o andamento, acesse o Meu INSS e escolha “Agendamentos/solicitações”.
Em geral, confira a lista dos documentos que podem ser obrigatórios:
- Carteira de trabalho ou Número de Inscrição do Trabalhador;
- Previdência Social;
- Histórico dos salários.
Após reunir toda a documentação, o INSS realiza o pagamento em até 45 dias. Sendo assim, o período de recebimento do benefício pode mudar em relação à apresentação dos documentos comprobatórios.
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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
